Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 820 662 especial”. Precedentes: (RMS 26802/DF, Rel. p/ Acórdão Ministro Castro Meira, DJe 18/02/2010; RMS 31184/PR, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 29/04/2010; RMS 30.229/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 18/02/2010; EDRMS 29.806/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 28.10.09; AgRMS 30.347/PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1081 Processo 1008153-19.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.B.S. - - G.F.B. - Vistos. Trata-se de ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos. Requer-se a fixação da guarda unilateral de Amanda Maria Bigotti dos Santos em favor de sua genitora Gabriela Fagundes Bigotti, a f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1641 relativo a 80% do crédito do coautor originário, sendo reservado 20% a título de honorário advocatícios e sucumbenciais devidos ao patrono originário da exequente (fls. 643-v). Sem prejuízo, providencie a interessada, em 10 (dez) dias, a comunicação da cessão de crédito à entidade devedora, nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1641 relativo a 80% do crédito do coautor originário, sendo reservado 20% a título de honorário advocatícios e sucumbenciais devidos ao patrono originário da exequente (fls. 643-v). Sem prejuízo, providencie a interessada, em 10 (dez) dias, a comunicação da cessão de crédito à entidade devedora, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 762 condenação que se estende às parcelas vencidas no curso do processo, além das vincendas (art. 323 do CPC). Arcará o requerido com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa”. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a agravante, devedora, alegou que é parte ilegítima para a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 838 transcrever o seguinte julgado: “(...) Em síntese, a aceitação tácita dos serviços prestados à coletividade e a vedação ao enriquecimento sem causa são os fundamentos que amparam a conclusão de que as taxas, contribuições de manutenção ou de conservação podem ser impostas ao proprietário de imóvel adqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3083 requisitos, é devida aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado é perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulamento (Súmula 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos). É induvidoso o direito do segurado, se atendidos os demais requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 4064 decisões do C. STF pelo concurso formal entre os delitos, respeitado o entendimento do representante do Parquet, entendo ser hipótese de aplicação do teor da Súmula nº 17 do C. STJ, que revela a posição majoritária da doutrina e jurisprudência. No caso em apreço, em tese, a falsificação da procur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1138 grupos contrários. Ausência de elementos necessários para deflagrar a persecução penal. Pedido de arquivamento formulado pelo Procurador-Geral de Justiça. Vinculação deste C. Órgão Especial. Precedentes. Arquivamento determinado, nos termos do art. 3º, I, da Lei n. 8.038/90. (IP nº 0024168-71.2020.8.26.0000, 14-9-2020

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3301 Processo 0022677-67.2013.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.G.L. - K.S.L. - Vistos. Fls. 140: defiro o prazo requerido. Intimem-se. - ADV: MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 97702/SP), ISABEL MORAES BARROS THOMPSON (OAB 179570/SP), IVAN ESAR VAL SILVA ANDRE (OAB 50019/SP) Processo 002