275 resultados encontrados para mendes gomes v.u. voto - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 2266 representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 2696 Juiz de Direito - ADV ARI MANCIO DE CAMARGO OAB/SP 48466 471.01.2011.004137-9/000000-000 - nº ordem 1024/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - DANIELA RODRIGUES DE PAULA X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - Fls. 76/77 - Autos nº 1024/11 Vistos etc. Afasto as preliminares arguidas pela
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 764 corretamente à época, na forma da Lei. Após a citação, incidirão juros da mora de 1% ao mês, e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Condeno a parte vencida no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 1268 566.01.2008.017789-0/000000-000 - nº ordem 1794/2008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos PAULO EDUARDO CERRI X MARIA ALICE RODRIGUES PORTO ME - Fls. 310/320 - “Vistos, etc. Proferida a sentença de fls. 239/248, o autor foi julgado carecedor desta ação e a ré, por força d