CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 316 Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ao analisar a peça de embargos de declaração, verifico que assiste razão à argumentaç

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE SERVIÇO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES RECTE: DANIEL ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABIO IVENS DE PAULI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007666-53.2017.4.03.6332 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 653 Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº : 0029232-93.2010.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente : AUTOR: LIONARO CAVALCANTE DE ANDRADE Requerido : REU: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corre

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 3245 INTIMAÇÃO MARCILIO FLORENCIO MOTA Juiz(a) do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2c0d0a proferido nos autos. DESPACHO Processo Nº HTE-0001071-11.2019.5.06.0121 REQUERENTES JEFFERSON MAX SILVA SANTOS ADVOGADO JETRO DA SILVA CAJUEIRO(OAB: 46182/PE) REQUERENTES R DA S SILVA SANTOS CHAGAS ME ADVOGADO GABRIELA MOURA CUNHA(OAB: 47984/P

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0000557-06.2016.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2019/9301363567 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA LIZENE MOREIRA (SP077176 - SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE) Ante o exposto, voto pela rejeição dos embargos declaratórios. II – ACÓRDÃO Decide a Décima Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, reje

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recursos excepcionais. 77 (Grupo: Ordem dos Processos nos Tribunais e Recursos Ordinários; redação revista no VI FPPC-Curitiba)” “Decisão: Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por Mauricio Adami Custódio e outro, em favor de João Carlos Borges, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Agravo Interno no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 1.176.461. (...) É que, de fato, o antigo entendimento consignado na decisão ora agrava

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 654 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8117977-87.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: JAMILLE THADEIA MENEZES SILVA ALVES Advogado(s): JAMILLE THADEIA MENEZES SILVA ALVES (OAB:PE38137) IMPETRADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 11467 ADVOGADO MARIA FERNANDA PIRES REGIS DE CARVALHO(OAB: 33460-D/PE) ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE) JACKSON JAIME CAVALCANTI DE ACIOLI JUNIOR percentuais definidos em lei, observados os limites de responsabilidade das partes (Leis nº. 8620/93 e nº. 10.035/00), bem ADVOGADO como as verbas que compõem o salário de contribuição, para PERIT

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 468 PODER JUDICIÁRIO Identificação RELATÓRIO PROCESSO Nº TRT 0000705-46.2016.5.06.0001 (ROPS) Vistos etc. ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA Recurso Ordinário, em procedimento sumaríssimo, interposto por RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO SER EDUCACIONAL S/A, em face de decisão proferida pela MM. 1ª Vara do Trabalho do Recife/PE, ID. nº 1b69d3a, que julg

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 1 / Página 771 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0502343-85.2016.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente com