Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 465 2.2.1. BASE DE CÁLCULO O Recorrente discorda dos cálculos apurados pelo perito quanto à base de cálculo em relação às seguintes parcelas: horas extras, multa do art. 477 da CLT, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40% do FGTS. Alega que a base de cálculo das horas extras, multa do art. 477 da CLT, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, esta incorreta, na me

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 acréscimo da diferença salarial paga "por fora" e reflexos. Sendo assim, dou provimento ao recurso, no particular. 2.2.1. BASE DE CÁLCULO O Recorrente discorda dos cálculos apurados pelo perito quanto à base de cálculo em relação às seguintes parcelas: horas extras, multa do art. 477 da CLT, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40% do FGTS. Alega que a base de c�

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 600 reconhecida, isenção de preparo e por ser adequado à espécie. Conheço, igualmente da contraminuta do ente bancário. IRREGULARIDADE NOS CÁLCULOS DESACOLHIMENTO. A agravante na sua peça recursal alega inexistir qualquer equívoco em seus cálculos, na medida em que tão somente somou a quantidade das horas extras deferidas a 50% e 100%, bem como dos intervalos in

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 326 VOTO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Em síntese, atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do reclamante e do recurso do reclamado. O Exmo. Juiz ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA, da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, julgou parcialmente procedentes os PRELIMINARES. pedidos elencados na reclamação trabalhista movid

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 597 exequente, mantendo incólume os valores apurados pela A fim de acatar a impugnação renovada neste apelo, deixou a Contadoria da Vara. agravante de demonstrar que os cálculos homologados estavam eivados de erro quanto à contagem a menor da base de cálculos, medida essa necessária para que se pudesse emitir juízo de valor em relação aos cálculos, sequer indica

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 320 remuneração do trabalhador, preservando-se também o princípio da irredutibilidade salarial. Insta salientar que não há falar em violação ao princípio da legalidade, tampouco às disposições contidas nos artigos 468, 499 e 450 da CLT, porquanto o entendimento adotado se conforma com a norma constitucional, a qual veda a redução de salários (artigo 7º, incis

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 ADVOGADO JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB: 58967/PR) DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) RAIMUNDA DO NASARE PINHEIRO OLIVEIRA GUIDO ICARO FRITSCH(OAB: 89743/RS) BRF S.A. DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB: 58967/PR) DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 233 RECORRENTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIA

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 253 DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS A multa do artigo 477 só pode ser afastada quando as verbas rescisórias tenham sido integralmente pagas, o que não é o caso dos autos. As próprias fichas financeiras juntadas pela reclamada, conforme ID d7d3dcf-página 8, denunciam que R$ 1.365,00 correspondia ao Por tais fundamentos, julga-se procedente o pedido de multa por sal

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 5215 AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: As contas apresentadas pelo reclamante nas fls. 108/153 não Fica V. Sa. intimada da sentença ID ID. da2f2aa, extinguindo o podem ser homologadas, pois apresentam as seguintes processo. inconsistências: Notificação Processo Nº RTOrd-0010226-73.2016.5.15.0030 AUTOR LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO GILSON REGIS COMAR(OAB: 136581/SP)

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 37 do STF, tendo em vista que não se trata de concessão de 32156 do FGTS. aumento aos servidores municipais por via judicial, mas da mera aplicação da base de cálculo legal das horas extras. No que concerne aos depósitos de FGTS, cumpre mencionar que a prova da regularidade de tais recolhimentos é do empregador - o Destarte, nego provimento ao apelo. pagamento é