Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR.PROCESSO: 5221141.53.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5221141.53.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, dele conheço. Dos autos consta que a empresa agravante foi autuada pelo fisco es

Seção I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 5221141.53.2018.8.09.0000 para o ajuizamento do(s) processo(s) executivo(s) correlato; b) […] c) ao final, confirmando-se a antecipação da tutela, seja dado provimento ao presente Agravo de Instrumento, para reformar a decisão agravada e declarar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários consubstanciados nos Autos de Infração nº 4.01.1

Seção I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 5221141.53.2018.8.09.0000 * auto de infração nº 4.01.16.025430.69: “Na condição de substituto tributário, promoveu saída de mercadorias com destino ao Estado de Goiás, nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2012, constante do PROTOCOLO ICMS 11/91 com destaque a menor do ICMS Substituição Tributária pelas Operações Posteriores nos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 416 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8055682-82.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: SALE CENTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s): NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (OAB:BA22386) IMPETRADO: SUPERINTE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 594 Conteúdo do despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, artigo 1010, § 1º). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TJBA (CPC, artigo 1010, § 3º). P. Salvador (BA), 10 de outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE S

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior NR.PROCESSO: 5031179.74.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031179.74.2019.8.09.0000 COMARCA: Goianésia IMPETRANTE: Companhia Brasileira de Alumínio IMPETRADO: Secretário da Fazenda Pública do Estado de Goiás RELATOR: Des. Jairo Ferreira Júnior DECISÃ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 481 Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora (Email: [email protected]) Processo: 8036986-61.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXEC

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR.PROCESSO: 0002820.56.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2820.56.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV APELADO : ESTADO DE GOIÁS DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO RELATOR : JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Trata-se, como relatado, de recur

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 328 A reanálise da inicial dá conta, equivocada, de que o objeto desse processo era também relativo à não incidência do adicional FECOP (por ser inconstitucional), como se vê dos trechos a seguir, dali extraídos: “As Autoridades baianas alegam que a EMBARGANTE supostamente teria recolhido valores insuficientes de ICMS no período de fevereiro a dezembro de 2017,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 587 AI, defendendo a Recorrente inexistir qualquer importância devida por a título de ICMS, o que representa o próprio mérito da exigência fiscal combatida. Pois bem. A reanálise da inicial dá conta, equivocada, de que o objeto desse processo era também relativo à não incidência do adicional FECOP (por ser inconstitucional), como se vê dos trechos a seguir, d