Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 Em suas razões defende que o Juízo singular deixou de determinar a inclusão, no rol dos bens deixados pelo de cujus, das cabeças de gado constantes na relação apresentada pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária. Discorre sobre os fatos processuais do feito originário para embasar sua pretensão recursal, justificando que o gado caracteriza-se como bens móvei

Publicações Judiciais ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

petição e documentos das fls. 372/384, especialmente quanto à identificação do momento em que os exeqüentes pararam de sofrer a retenção do imposto de renda sobre a parcela de auxílio-condução e sobre a alegação de apuração a menor do imposto devido pelos exeqüentes nos meses discriminados acima.Apresentado os esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimemse. Cumpram-se." EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 fiscal da lei, remetam-se os autos ao MPDFT para apresentação de parecer. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros ou dúvida, retornem os autos conclusos. Prazos contados em dias úteis. Confiro a presente decisão força de mandado, devendo o mandado de citação ser cumprido no endereço declinado na inicial. Int. BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2018 14:07:36

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2867 (...) III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. § 1º Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 311 Narrou o reclamante, na exordial, que iniciou suas atividades a RELATÓRIO partir de 25/08/2014, quando iniciou o período de treinamento que se findou em 29/09/2014, data esta em que foi formalmente contratado, embora estivesse à disposição da reclamada desde A Exma. Juíza Elisângela Smolareck, titular da 5ª Vara do Trabalho aquela primeira data. Sustentou que fo

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 11316 hipóteses legalmente previstas (CF, art. 5º, LIV). Se o debate se esgotou de modo regular na esfera ordinária de jurisdição, O Tribunal Regional decidiu mediante os seguintes fundamentos: proferidas as decisões de forma exauriente e fundamentada (CF, art. 93, IX) e sem que tenham sido vulneradas as garantias (...) processuais fundamentais dos litigantes, à parte sucumbente

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 em face do disposto no art. 102 do Regimento Interno desta Corte. 299 A Julgadora de origem acolheu parcialmente a tese do reclamante com lastro nos seguintes fundamentos, "verbis": FUNDAMENTAÇÃO "... Além disso, inquirido pela Juíza em audiência, o preposto informou que nada foi modificado no que se refere à prestação de serviços pelo reclamante, após o registro

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 305 dano moral e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Condenou ambas realizado o acerto do reclamante com base na data do registro na as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe carteira até a data da saída, ou seja, o período como PJ não contou de 5%. Determinou a observância do IPCA-E como índice de para o salário ser acrescido na convenção col

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020813-81.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.020813-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO NOME ANTERIOR REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO SP172548 EDUARDO PUGLIESE PINCELLI SP133350 FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A BANCO DE INVESTIMENTO JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 0020813812008

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020813-81.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.020813-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO NOME ANTERIOR REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO SP172548 EDUARDO PUGLIESE PINCELLI SP133350 FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A BANCO DE INVESTIMENTO JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 0020813812008