Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 5202740.06.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5202740.06.2018.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL Comarca de Formosa Agravante: Gilberto de Sousa de Jesus Agravado: Priscila Rodrigues de Souza Relator: Dr. Sebastião Luiz Fleury Juiz substituto no 2º Grau DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo/ativo que Gi

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 5202740.06.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5202740.06.2018.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL Comarca de Formosa Agravante: Gilberto de Sousa de Jesus Agravado: Priscila Rodrigues de Souza Relator: Dr. Sebastião Luiz Fleury Juiz substituto no 2º Grau DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo/ativo que Gi

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1040 Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, sentença exequenda constou a obrigação de pagar diferenças de para emissão de parecer. adicional noturno em 30% sobre o salário base e reflexos. É O RELATÓRIO. Todavia, de referido comando sentencial não constam os contornos para apuração da verba, sendo necessário, para tanto, reportar-se

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1037 esbarra nos limites impostos pela força de decisum transitado em ADMISSIBILIDADE julgado. Entendimento contrário implicaria ofensa ao princípio da coisa julgada, consubstanciado no artigo 5º, inciso XXXVI, da Conheço do agravo porque satisfeitos os pressupostos de Constituição Federal/88. admissibilidade. O provimento do agravo de petição é medida que se imp�

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 317 Intimado(s)/Citado(s): e integralmente do recurso da Ré, bem como das contrarrazões - ATAIDE RAMOS correlatas. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o apelo obreiro para determinar o pagamento das horas extras acrescidas do respectivo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO adicional, incluídas aquelas destinadas à com

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 22 afastado o caráter fortuito que descaracterizaria a periculosidade. A respeito do intervalo intrajornada, a Turma julgadora decidiu em sintonia com a Súmula 437, IV, do TST, de forma a sobrepujar os PODER JUDICIÁRIO arestos válidos que adotam tese diversa e afastar as violações JUSTIÇA DO TRABALHO apontadas. (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). Em re

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 636 da inicial),multas normativas; além de absolvê-lo do pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador PODER JUDICIÁRIO Relator a seguir transcrito, seguido pela Desembargadora Eliney JUSTIÇA DO Bezerra Veloso e pelo Juiz Convocado Wanderley Piano da Silva. A Desembargadora Eliney Bezerra Veloso convergiu com o voto do Relator, com acrésci

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 12 macrodesafios e iniciativas estratégicas: Macrodesafio ¿ APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL Iniciativa estratégica ¿ Enfrentamento à violência doméstica e familiar, contra o idoso, contra a criança e o adolescente e outros grupos vulneráveis 3. JUSTIFICATIVA A lei nº 11.340/06 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art.

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 632 Desembargadora Eliney Bezerra Veloso convergiu com o voto do Relator, com acréscimo de fundamentação. PODER JUDICIÁRIO "ADMISSIBILIDADE: JUSTIÇA DO TRABALHO - INOVAÇÃO RECURSAL: Por se tratar de inovação recursal, não conheço do apelo obreiro quanto ao tópico intitulado "DAS VÁRIAS Identificação NULIDADES DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA MESMO APÓS A

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 178 tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, a seguir transcrito: "ADMISSIBILIDADE: - INOVAÇÃO RECURSAL: Por se tratar de inovação recursal, não Identificação conheço do apelo obreiro no tocante à alegação de que a aplicação da Lei n. 13.467/17 ao contrato de trabalho, firmado em 05/02/2016, fere o princípio d