Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) José Carlos Malta Marques Ano IV • Edição 852 • Maceió, Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos Conferidos na 46ª Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2012. (Art. 506), inciso III, do CPC). PROCESSOS CRIMINAIS CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 0073316-66.2010.8.02.0001 ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO RELATOR : DESEMBARGADOR EDI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 691 68 Queixa Crime Nº 2011.007494-4 Querelante : Aldo César Santos de Arcanjo Advogados : Evilásio Feitosa da Silva (1197/AL) e outros Querelado : Marcos José Dias Viana DESPACHO Trata-se de Ação Penal Privada Originária, tombada sob o nº 2011.007494-4, ajuizada por Aldo César Santos de Arcanjo em face de Marcos José Dias Viana

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 777 180 A autoridade Policial responsável encaminhou TCO a este juízo pela suposta prática de crime de menor potencial ofensivo por Pedro José do Nascimento, Conhecido por “Pedrinho”. Em audiência preliminar, o Representante do Ministério Público formulou proposta de transação penal, sugerindo a aplicação da pena de paga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 535 103 Réu: Célio José da Silva, Conhecido por “Inho” SENTENÇA Vistos etc., A autoridade Policial responsável encaminhou TCO a este juízo pela suposta prática de crime de menor potencial ofensivo por Clécio Luiz Silva dos Santos. Em audiência preliminar, o Representante do Ministério Público formulou proposta de transaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 192 HAURYSON BATISTA CAVALCANTE; CB PM 13.237 – FRANCISCO IVAN GOMES DA SILVA; SD PM 21.121 – FRANCISCO JAIRO QUIRINO FERREIRA e SD PM 20.050 – CÍCERO FÁBIO DE BRITO LIMA. FICA O ADVOGADOS DOS ACUSADOS: DR. DANIEL NOGUEIRA – OAB/CE 17.113 INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO: R. H. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Mombaça-CE, a fim de ali serem inquiridas as testemunhas

Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista à parte contrária para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de abril de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000337-13.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE REGO - SP165345-A, LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183-A OUT

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3243 tutela simplificada e célere de direitos laborais, a Justiça do Encerrada a audiência. Trabalho assume finalidade social específica e distinta dos fins E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada. da Justiça Comum. Por isso, a especial o "Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - . juizados especiais,

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13582 de R$ 1.484,00, e contrato ativo até a propositura da ação, em trabalhador, que presumidamente necessita do emprego para se 07/03/2017), não comportando redução. sustentar, e, especialmente in casu, deve ser desconsiderada a ausência de imediatidade, eis que a autora esteve afastada em Mantém-se o julgado de origem. razão da licença maternidade e posteriorm

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 AUTOS NR. : 2868 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WILSON DA SILVA MONTEIRO VITIMA : GERLIANO MARCOS DE OLIVEIRA DESPACHO : NO CASO DOS AUTOS, O BEM SUBTRAIDO FOI UMA CARTEIRA DENTRO DE UM VEICULO QUE ESTAVA COM O VIDRO SEMIABERTO. NAO SE PODE IGNORAR QU E O OBJETO FOI RECUPERADO DE PRONTO. DE FORMA QUE, ANTE AS CIRCUN STANCIAS, E DE SE AFASTAR O CONCEITO DE PE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADO, COM FULCRO NO ARTIGO 397, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. RELATADO. FUNDAMENTO: ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERI FICA-SE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 635659, ESTA APRECIA NDO A DESCRIMINALIZACAO DO PORTE DE DROGAS ILICITAS PARA CONSUMO PESSOAL, JA HAVENDO TRES VOTOS FAVORAVEIS. ASSIM, EM QUE PESE O J ULGAMENTO AINDA NAO TENHA SIDO CONCLUIDO, PE