Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 AM ESTAR APREENDIDAS NOS AUTOS. P.R.I. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIV AMENTE SEM A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIADO. GOI ANIA, 08 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 312112-37.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1195 NATUREZA : DENUNCIA REU : WENDERSON FLAVIO COSTA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO ACOSTADO NOS AUTOS

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ONCRETO PARA TERCEIROS, SAO CONDUTAS QUE, SITUANDO-SE NA ESFERA I NDIVIDUAL, SE INSEREM NO CAMPO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA, E M CUJO AMBITO E VEDADO O ESTADO - E, PORTANTO O DIREITO - PENETRA R. ASSIM COMO NAO SE PODE CRIMINALIZAR E PUNIR, COMO, DE FATO, NA O SE PUNE, A TENTATIVA DE SUICIDIO E A AUTOLESAO, NAO SE PODEM CR IMINALIZAR E PUNIR CONDUTAS, QUE MENOS DAN

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 IPOS DE ESTUPEFACIENTES QUE CIENTIFICAMENTE COMPROVADO PREJUDICAM DE MANEIRA MAIS OU MENOS UNIFORME A SAUDE, OU PERMITE O USO E O CONSUMO DE TODOS AQUELES QUE, DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, PROVOCA M EM QUEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PODE OCORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO QUE COMPROMETA SERIAMENTE ESSE P

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 JUSTIFICAR A BUSCA DA DE MOCRACIA SUBSTANCIAL, NO QUAL OS DIREITOS, MAIS DO QUE BELOS DISC URSOS, INTERFEREM EFETIVAMENTE NA REALIDADE SOCIAL PERTINENTE NA QUESTAO DA CRIMINALIZACAO DO PORTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE E A COMPREENSAO SOBRE AOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SE R DIFERENTE E DA IGUALDADE, BEM COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE ADMITIR U

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NATUREZA : DENUNCIA REU : FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201503121318 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE FERNAN DO DE QUEIROZ SANTOS FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPEC IAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PEC A ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENT O DA COMPETENCIA PELO

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 S CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE E DA IGUALDADE, BE M COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE ADMITIR UMA SOC IEDADE EM QUE HA O RESPEITO AO SER DIFERENTE IMPLICA ENTENDER A S OCIEDADE COMO SENDO PLURALISTA, SECULAR E QUE ABRACA A TOLERANCIA TODOS ESTES SAO CONCEITOS RESPALDADOS CONSTITUCIONALMENTE PLUR ALISTA PORQUE DEVE SER RECONHECIDA A EXISTEN

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 A INDIVIDUAL, SE INSEREM NO CAMPO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA , EM CUJO AMBITO E VEDADO O ESTADO - E, PORTANTO O DIREITO - PENE TRAR. ASSIM COMO NAO SE PODE CRIMINALIZAR E PUNIR, COMO, DE FATO, NAO SE PUNE, A TENTATIVA DE SUICIDIO E A AUTOLESAO, NAO SE PODEM CRIMINALIZAR E PUNIR CONDUTAS, QUE MENOS DANOSAS DO QUE AQUELAS, PODEM ENCERRAR, NO MAXIMO, UM SIMPLES PERIG

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 NATUREZA : DENUNCIA REU : PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TELES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201503080158 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TELES FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO E SPECIAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCA MENTO DA COMPETENCI

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 E AO JUIZ EXERCER O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DA CONSTITUCIONA LIDADE, EXAMINANDO A COMPATIBILIDADE FORMAL (REGULARIDADE DO PROC ESSO LEGISLATIVO) E MATERIAL (CONTEUDO IDEOLOGICO) DAS LEIS COM O COMANDO EMITIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. NESTA LINHA, "QUALQU ER JUIZ OU TRIBUNAL PODE, NO DIREITO BRASILEIRO, RECUSAR-SE A APL ICACAO DE UMA LEI, NUM CASO CONCRETO, POR CON

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NSTITUCIONAL BRASILEIRA, CABE AO JUIZ EXERCER O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DA CONSTITUCIONALIDADE, EXAMINANDO A COMPATIBILIDADE FORMAL (REGULARIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO) E MATERIAL (CONTEUD O IDEOLOGICO) DAS LEIS COM O COMANDO EMITIDOS PELA CONSTITUICAO F EDERAL NESTA LINHA, "QUALQUER JUIZ OU TRIBUNAL PODE, NO DIREITO BRASILEIRO, RECUSAR-SE A APLICACAO DE UMA LEI, N