Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 2104 Material MARCELO JOSE LELES CARVALHO (DF - 38992) Alegação(ões): Recorrido(a)(s): NIVALDO JANUARIO DE OLIVEIRA - violação dos artigos 944, 950, do CCB. Advogado(a)(s): GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS O posicionamento adotado está embasado no conjunto fático- (GO - 31304) probatório e nas circunstâncias específicas dos autos, tendo a Destaca-se, inic

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 concluiu que está presente o nexo concausal entre o trabalho 2106 GOIANIA, 27 de Janeiro de 2021. desenvolvido pelo autor e a doença, tendo ainda ressaltado que houve culpa da reclamada, pois, ela "não empreendeu todos os esforços necessários para afastar os riscos a que o autor era PAULO PIMENTA exposto e que contribuíram para o agravamento de sua doença" (fl. De

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 11173 pessoa, insculpido em nossa ordem constitucional, cada vez mais o autor completar 72 anos. Mantenho, ainda, a determinação para importante como norteador da boa relação entre empregado e que o valor seja pago de uma só vez, como pleiteado na inicial, bem empregador, entre capital e trabalho. como sob a autorização legal do art. 950 do Código Civil. A inden

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 11179 argumentos, tenta desqualificar o laudo pericial médico e sustenta que não há provas de sua culpa, pugnando pela exclusão da sua Quanto ao valor a ser arbitrado, é necessário que a indenização condenação ao pagamento de indenizações por danos materiais e fixada leve algum conforto ao ofendido, lembrando-se que a vítima morais. tem direito à reparaçã

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1153 48.2015.5.23.0136, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Geraldo de Oliveira, "o pensionamento não tem conotação de Mallmann, DEJT 31/05/2019). direito hereditário, mas de reparação dos prejuízos de modo Em relação ao limite temporal do pensionamento, não existe, no que aquele núcleo familiar possa manter o mesmo padrão de ordenamento jurídico pátri

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2286 de dolo ou culpa; o esforço efetivo para minimizar a ofensa), repetindo-se o comando do art. 944 do Código Civil, a indenização entendo razoável estabelecer para o valor da indenização o se mede pela extensão do dano, não obstante, no caso, se montante total de R$100.000,00 (cem mil reais), determinando-se a considerando a aplicação da responsabilidade objet

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1311 Por conseguinte, deve ser reformada a decisão recorrida para evento danoso, tendo em vista a culpa de terceiro no acidente. limitar o pagamento de pensão mensal até o momento em que a Desse modo, concluo, adotando para tanto o princípio da vítima completaria 74 anos e 9 meses, porquanto esse critério razoabilidade, o pagamento a ser empreendido pela empregadora

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1324 como bem observado na sentença, a natureza da prestação nada gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, diz com o estado civil da beneficiária. Nesse contexto, veja-se o a indenização". Além disso, para essa estimativa, não deve ser seguinte aresto da Corte Superior: olvidado o fato de que a viúva do trabalhador vai usufruir benefí

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1113 exatas até os 80 anos, com data de referência em 1º de julho do anos, o que corresponde a 40 anos e 1 mês. Logo, a expectativa a de vida do ex-empregado, no caso, correspondia à idade de 76 n o a n t e r i o r " (inhttps://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9126- anos e 1 mês na época do falecimento. tabuas-completas-de-mortalidade.html?

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1140 mortalidade do IBGE. O IBGE registrou, mediante a tábua o empregado recebia na época do acidente. Logo, deve ser completa de mortalidade de 2006, ano do acidente o qual adotado o redutor estabelecido no parágrafo único do art. 944 do vitimou o obreiro, que a expectativa de sobrevida para o Código Civil, nos seguintes termos: "Se houver excessiva homem com idade