4 resultados encontrados para mento do feito. deve - data: 14/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 S TERMOS DO ARTIGO 367, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPENSANDOSE, DORAVANTE, A SUA INTIMACAO PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. D A RESPOSTA APRESENTADA (FLS. 144/155) NAO SE OBSERVA A PRESENCA D E CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 TAS, COM A AQUIESCENCIA DE SUA GENITORA, DETERMINO O IMEDIATO INI CIO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO E MEDI DA PROTETIVA DE FREQUENCIA OBRIGATORIA EM INSTITUICAO DE ENSINO, DEVENDO SER OFICIADO A ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO, PARA Q UE O ADOLESCENTE SEJA ACOMPANHADO PELO PRAZO DE TRES MESES, INCLU INDO A QUESTAO ESCOLAR, INCLUSIVE COM SU
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 TÃO DE MANEIRA ORIGINARIA, POR MEIO DE ACORDO OU COBRANÇA, SOB PE NA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NR. PROTOCOLO : 42062-83.2012.8.09.0139 AUTOS NR. : 267 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JONATAS E KELEN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA M REQUERIDO : JOSE TARCISIO GONCALVES NETO ADV REQTE : 30992 GO - PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA DESPACHO : PROTOCO