Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1370 Postula o reclamante a condenação da primeira reclamada no pagamento de indenização por danos morais, em razão de não haver local adequado para alimentação, fazendo seu intervalo intrajornada no banheiro da empresa. O dano moral é a ofensa injusta aos direitos da personalidade Diante do exposto, decido: conhecer do recurso de WALLACE gerando um prejuízo ima

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1367 a prática do adicional de 60% em relação ao pagamento das horas e apreciou acertadamente as matérias, sendo que os fundamentos extras (ID. 45a6f9d - Pág. 3). nela expostos são os mesmos deste Relator, motivo pelo qual Mantenho. transcrevo-a integralmente quanto aos tópicos: "DANOS MORAIS Contribuição sindical Postula o reclamante a condenação da prime

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 10087 pagamento de indenização por danos morais, em razão de não do índice de correção monetária do mês subsequente ao da haver local adequado para alimentação, fazendo seu intervalo prestação de serviços, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ intrajornada no banheiro da empresa. SBDI-I TST número 302). O dano moral é a ofensa injusta aos direitos

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 10083 trabalhadas entre 22:00 e 5:00 horas, nos termos do artigo 73 da dispositivos normativos elaborados. Os dispositivos obrigacionais CLT, observando-se a hora noturna reduzida e a prorrogação de (cláusulas contratuais) têm, portanto, meros efeitos inter partes. Em jornada até as 06h00, nos termos dos §§ 1º e 5ª do artigo 73 da contraponto, os preceitos nor

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua conclusão baseou-se em exame físico, não havendo contradição ou quaisquer dúvidas. II - Também é desnecessária nova perícia com profissional de formação em clínica geral e psiquiatria. Para o trabalho de perícia médica judicial basta que o expert seja médico devidamente habilitado e inscrito no respectivo conselho profissional, o que é suficiente para que ateste a existência de capacidade ou incapacidade para as atividades habituais. Assim, em respeito ao Princípio da Lega

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua conclusão baseou-se em exame físico, não havendo contradição ou quaisquer dúvidas. II - Também é desnecessária nova perícia com profissional de formação em clínica geral e psiquiatria. Para o trabalho de perícia médica judicial basta que o expert seja médico devidamente habilitado e inscrito no respectivo conselho profissional, o que é suficiente para que ateste a existência de capacidade ou incapacidade para as atividades habituais. Assim, em respeito ao Princípio da Lega

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 631 A primeira testemunha da reclamada (item 5) afirma que "quanto ao insegurança, bem como tem potencial de ferir a autoestima e os motivo da saída do reclamante não sabe ao certo, mas que o seus direitos da personalidade. reclamante lhe disse que tinha feito um acerto com o Sr. José Desse modo, os pressupostos da responsabilidade civil se fizeram Carlos; que este t

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 55326 a instrução processual. exigida para sua admissão; 11) conforme os paradigmas Propostas conciliatórias rejeitadas. consultados, não há trocas entre os postos de trabalho 1 e 2, ambos É o relatório. utilizam guarda-chuva, mesa com cadeira e guarda-sol, sendo que o Decido. Porteiro ouvido afirmou, ainda, ter capa de chuva; 12) a reclamada contestou a reali

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1367 que já indicou as doenças em tela, veja: "Ressonância Nuclear de trabalho da maioria dos vigilantes, já que o autor prestava seus Magnética da coluna lombar (23.05.17): presença de vértebra com serviços em um posto do INSS, em dias alternados, das 07h às 19h, morfologia transicional na região lombossacral. Retrolistese sendo que o atendimento ao público nes

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua conclusão baseou-se em exame físico, não havendo contradição ou quaisquer dúvidas. II - Também é desnecessária nova perícia com profissional de formação em clínica geral e psiquiatria. Para o trabalho de perícia médica judicial basta que o expert seja médico devidamente habilitado e inscrito no respectivo conselho profissional, o que é suficiente para que ateste a existência de capacidade ou incapacidade para as atividades habituais. Assim, em respeito ao Princípio da Lega