Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região "desconto EPI/EUI", "vacina" e "DESC ABONO TIQUETE". 370 (quatorze reais), não havendo, portanto, qualquer ilegalidade no desconto desta importância em sua folha de pagamento." (ID. ed86d4e - Pág. 41/42). De início, registro que as reclamadas sequer se defenderam quanto ao "DESC ABONO TIQUETE". Logo, devida a restituição postulada pela reclamante. Manifestando-se sobr

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 751 ação foi distribuída em 23.07.18, entretanto, a contribuição sindical diz respeito ao valor de um dia de salário descontado do - Inclua-se o processo em pauta, notificando-se as partes sob as empregado, referente ao mês de março, que deve ser recolhido no penas do art. 844 da CLT; mês de abril, em favor do sindicato, conforme artigos 582 e 583, da CLT. Logo, pa

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NR. PROTOCOLO : 440628-49.2013.8.09.0174 AUTOS NR. : 2758 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIAT S/A REQUERIDO : JAIRO FERREIRA DE SOUZA ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE A PETICAO DE FLS. 52 /58 ENCONTRA-SE APOCRIFA. DIANTE DISSO, INTIME-SE O ADVOGADO SUBS CRITO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente caso, o protocolo do processo administrativo em questão ocorreu em 01/10/2014 e, teve sua última movimentação em 10/09/2015, ostentando como situação “Em andamento”, não havendo quaisquer despachos ou decisões deferindo ou indeferindo o pedido em questão, conforme documento juntado (Id 1171855). Assim, passados quase dois anos e oito meses da data do protocolo e mais de um ano e nove meses da data do último andamento registrado na consulta feita pela internet, a autorid

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1016 Aponta violação ao art. 5°, XX, da CF e ao entendimento contribuição sindical quando da assinatura do contrato de trabalho consubstanciado na OJ 17 da SDC do C. TST. em testilha, consoante se vê da leitura de sua cláusula terceira, in verbis: 'Fica desde já autorizado à empregadora efetuar descontos no Analiso. salário do empregado, além de descontos devid

Caderno único ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2013 § 2º O curso será oferecido às serventias judiciais com antecedência mínima de sessenta dias do início da correição; § 3º O curso será ministrado, sempre que possível, nas dependências do Fórum da Circunscrição Judiciária cujas serventias serão correicionadas; § 4º É obrigatória a participação dos Diretores de Secretaria no curso ou, no seu impedimento, do seu substituto legal e d

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0000334-55.2021.5.12.0061 RECLAMANTE MATHEUS HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO PAULO SERGIO MELO GUEDES(OAB: 38475/SC) RECLAMADO VETIVER SYSTEMS LTDA ADVOGADO ANA PAULA BISCAIA(OAB: 53897/SC) ADVOGADO SARA PRISCILA CAVIQUIOLI(OAB: 52474/SC) ADVOGADO JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO(OAB: 45979/SC) RECLAMADO ZALESKI & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO

Caderno único ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2012 Nº 62529-2/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MATEUS DOS SANTOS LIMA PORTO. Adv(s).: DF015424 - MARIO SERGIO AYUPP. " Comprove o nobre advogado que as pretendidas gravações ainda existem, pois não me parece razoável que, passados 7 (sete) meses da data do crime, o Posto de Gasolina ainda disponha das gravações. Destaco a imprescindibilidade de tal co

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2243 _____________________________________________________________________________________ __________ Processo nº 0004426-09.2018.8.14.0083 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos temos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há registro de representação ou queixa-crime mesmo após

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 4591 Federal. horizontais por antiguidade nos anos de 2010, 2013, 2016 e 2019, - violação do art.818 da CLT e 373, I do CPC pois tardiamente concedidas em 2011, 2014, 2017 e 2020. Portanto, - divergência jurisprudencial. houve prejuízo financeiro ao autor nos períodos de outubro de 2010 A parte recorrente busca eximir-se da condenação ao pagamento a setembro de