Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 OI COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), SUBTOTALIZANDO-A EM 6 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO INCIDE AO CASO QUALQUER CAUSA DE DIMINUIC AO DE PENA A SER CONSIDERADA. 1.B - DO CRIME DE ROUBO COMETIDO PE LO ACUSADO LUIS CONTRA A VITIMA TACILA: EM RELACAO AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59, DO CODIG

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 RIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 ( TRES) MESES DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. PRESEN TE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SE NTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 UTA, O QUE LHE DESABONA. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 05 ( CINCO) ANOS DE RECLUSAO E A 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUN STANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CAUSA DE AUMENTO DE PENA, ANTE A MAJORANTE PRE VISTA NO ART. 157 2, INCISO II, DO CP, CONS

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 GRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. INCIDEM EM DESFAVOR DO REU AS CAU SAS DE AUMENTO DE PENA, ANTE AS MAJORANTES PREVISTAS NO ART. 157 2, INCISOS I E V, DO CP. ASSIM, ATENTA AO DISPOSTO NA SUMULA 443 DO STJ, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), LEVANDO EM CONSIDERACAO A GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO COM USO DE ARMA BRANCA E COM REST RICAO DA LIBERDADE DA VITIMA, SUBTOTALIZANDO-A

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AR OS JULGADORES. TAIS CIRCUNSTANCIAS REVELAM UMA PERSONALIDADE D ANOSA A TERCEIROS E MERECE VALORACAO NEGATIVA. NAO HA O QUE SE CO NSIDERAR A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO REU. QUANTO AS CIRCUNSTA NCIAS DO CRIME, TAMBEM HA NECESSIDADE DE VALORACAO NEGATIVA. E QU E OS REUS, ANTES INICIAREM OS ATAQUES CONTRA AS VITIMAS, FECHARAM AS PORTAS DO BAR, IMPEDINDO QUE ELAS FUGI

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 E A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. OBSERVANDO O DISPOST O NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA APLICADA EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PASSANDO A DOSA-L A EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO HA NENHUMA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE. QUANTO A PENA DE MULTA, VERIFICO QUE A SIT UACAO DO IMPUTADO NAO E BOA, SENDO ASSIM

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 MESES DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. CONSIDERANDO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, SE R O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM), NA DATA DO FATO, ATENUO A PE NA EM 1/3 (UM TERCO). ENTRETANTO, EM RESPEITO A SUMULA 231, DO ST J, MANTENHO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE REC LUSAO. NESTA FASE, INCIDEM DUAS CAUSAS DE

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DE MULTA EM 600 DIAS-MULTA VERIFICO QUE MILITA EM FAVOR DO R EU A ATENUANTE DA MENORIDADE, PREVISTA NO ART 65, INCISO I, DO C ODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 10 (DEZ) MESES, SU BTOTALIZANDO-A EM 05 (CINCO) E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO NAO H A CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS CONCORRE A CAUS A DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4

Seção II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO NR. PROTOCOLO : 353839-44.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1151 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FABRICIO DA SILVA CARVALHO ACUSADO : CLAUDEMIR DE ANDRADE ADV ACUS : 36221 GO - RAMON LUIZ RODRIGUES DE LIMA DESPACHO : EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 NA EM 1/3 (UM TERCO), MINIMO LEGAL, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) AN O E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVAN TE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PEN A A SER CONSIDERADA. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CON STAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO)