Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PE LA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; PERSONALIDADE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA -LA; MOTIVOS DO CRIME: DEIXO DE VALORA-LA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; CON SEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE;

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS CO MUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OB

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 MINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO E ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVE RSA; -ANTECEDENTES: NAO SAO BONS; -CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA NO S AUTOS EM SEU DESFAVOR; -PERSONALIDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; -MOTIVOS: REPROVAVEIS, MAS JA VALORADO PELO LEGISL ADOR; -CIRCUNSTANCIAS: COINCIDEM COM AS ELEMENTARES DO TIPO; -CON SEQUENCIAS: DE GRANDE REPERCUSSAO PARA A

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 RAMITACAO CONTRA SI, CONFORME CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 201-202 E 203, INCLUSIVE COM SENTENCA CONDENATORIA, NO E NTANTO, PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELACAO; III CONDUT A SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TE NHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVO

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JURIDICO TUTELAD O; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PU BLICA, PORTANTO, VAGO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 MUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JURIDICO TUTELAD O; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA-SE DE C

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JURIDICO TUTELAD O; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PU BLICA, PORTANTO, VAGO, NAO HAVENDO QUE SE F

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 URSO DE AGENTES EM DESFAVOR DA VITIMA WEBER NORONHA DA SILVA (4 I MPUTACAO): ...................................................... ............... ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E M EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PELO FURTO QUALIFICADO POR ELE PRATICADO. EM RAZAO D A ATENUANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, III, D

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 RTIGO 14, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA ATE AGORA ESTABELECIDA EM 2/3 (DOIS TERCOS), EM RAZAO DE QUE O ACUSADO NEM MESMO ESTEVE PROXIMO DE CONSUMAR O DELITO EM FOCO, OU SEJA, REDUZ-SE 01 (UM) A NO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, CHEGANDO-SE AO PATAMAR DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES OU ATENUANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMIN

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 A DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JU RIDICO TUTELADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA TRAT