Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 ADVOGADO Região. Insurge-se contra a apuração da responsabilidade considerando o período de 3 meses para cada uma das ADVOGADO reclamadas, alegando violação à coisa julgada material. RÉU O excepto requer a rejeição da medida, alegando que o remédio ADVOGADO jurídico adequado para insurgência contra os cálculos ADVOGADO homologados são os embargos à execu�

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 DENUNCIADO MENOR DE 21 ANOS E CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INC. I E III, D, CP), DIMINUO A PENA EM 02 (DOIS) MESES PARA CADA UMA DAS ATENUANTES, TOTALIZANDO A DIMINUICAO EM 04 (QUATRO) MESES. S EM AGRAVANTES. SEM CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. PRESENTES DUAS CA USAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NO ART. 157, 2, INC. I E II, C P, ENTRETANTO NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM

Seção II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 NEY WAGNO CEZAR NOVAIS ADV ACUS : 33104 GO - ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA A FIM DE TOMAR CIENCIA DAS EXPEDICOES DAS CARTAS PRECATORIAS PARA OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 374879-82.2013.8.09.0175 : 1209 : ACAO PENAL : LAZARO RODRIGUES DE ANDRADE MARCUS V

Seção II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 OBS: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 357526-63.2012.8.09.0175 : 932 : ACAO PENAL : HEMILY DIAS RAMOS VALDECY DA COSTA E SILVA JUNIOR ACUSADO : LUCIANO GOMES DE ARAUJO DOUGLAS DA SILVA TAVARES MAICON DA SILVA TAVARES ADV ACUS : 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA 28286 GO - TIAGO P

Seção II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 AGENTES, PREVISTA NO PARáGRAFO 2º, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 1/3, TOTALIZANDO A REPRIMENDA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERá-LA A PENA DEVE SER INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “B”

Seção II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 IMPOSTAS AOS ACUSADOS INICIO POR VITOR MAGNO ARAÚJO ALVES: ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORáVEIS, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO PRESENTES AS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSãO ESPONTâNEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CON

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 AUTOS NR. : 1181 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MANOEL DA CRUZ ARAUJO NETO CRISTINO COSTA RIBEIRO ACUSADO : MIKAIR DE OLIVEIRA SA ADV ACUS : 35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENúNCIA PARA CONDENAR MIKAIR DE OLIVEIRA SÁ, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ART 157, PARáGRAFO 2�

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 (FAZ USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE); PERSONALIDADE: NãO Há ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIR SOBRE SUA PERSONALIDADE; MOTIVOS DO CRIME: íNSITO AO TIPO PENAL VIOLADO; CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: GRAVES, Já QUE O TRáFICO é DANOSO A TODA A SOCIEDADE DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANSALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO E 500 (QUINHENTOS) DIAS

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 581 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que seja apurado o seguro desemprego com base no valor deferido (R$ 1.958,40) e o total (R$ 8.667,09) dividido por dois, totalizando R$ 4.333,54 para cada empresa solidária (corr

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 em 09 (nove) meses. A vítima não contribuiu para o evento danoso. Desse modo, considerando-se que os antecedentes, a personalidade e as circunstâncias do crime são desfavoráveis ao réu, e tendo em vista o quantum aumentado para cada uma delas, fixo a pena base em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, por entender ser a pena justa, necessária e suficiente para a reprovação e prevenç�