3.098 resultados encontrados para meses para informar - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 OR OUTRA MEDIDA. PELO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE JOSE FELISBERTO TEIXEIRA E A SUBSTITUO PELA APLICACAO DA MEDIDA CAUTE LAR DIVERSA DA PRISAO ELENCADA NO INCISO I, DO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CASO EM QUE DEVERA: I - COMPARECER EM JUIZO A CADA SEIS (06) MESES PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. ANTES DE SER COLOCADO EM LIBERDADE, O ACUSADO DEVERA FICAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR. PROTOCOLO : 1621-10.2018.8.09.0023 AUTOS NR. : 7 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : BRENO SANTOS OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO: 2018000162 17 ACUSADO(A): BRENO SANTOS OLIVEIRA AOS 07 /11/2018, AS 14:50HS , NESTA CIDADE E COMARCA DE CAIAPONIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFIC IO DO FORUM, A HORA DESI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. RETRO. HOMOLOGO A PROPOSTA OFERECIDA PE LO MINISTERIO PUBLICO E ACEITA PELA PARTE ACUSADA E, POR VIA DE C ONSEQUENCIA, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, DEV ENDO O ACUSADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:1- NAO FREQUENTAR L UGARES NAO COMPATIVEIS COM OS BONS COSTUMES: PROSTIBULOS, BARES, CASA DE JOGOS E CONGENERES; 2- PROIBICAO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 IZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: DIANTE DA ACEITACAO DA PROPO STA, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE DOIS ANOS NOS TERMOS DO AR T. 89 DA LEI N. 9.099/95, SOB AS CONDICOES ALI DESCRITAS E APLICA VEIS AO CASO, ALEM DE CONDICAO JUDICIAL: I) NAO FREQUENTAR LUGARE S DE REPUTACAO DUVIDOSA; II) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA EM QUE CU MPRE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ICAO, BEM COMO BARES E BOATES; 2) NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA S EM AUTORIZACAO DO JUIZO COMPETENTE PARA A FISCALIZACAO DAS CONDIC OES, CASO SUA AUSENCIA PERDURE POR MAIS DE 30 DIAS, NAO VALENDO T AL RESTRICAO PARA AS CIDADES QUE COMPOEM A COMARCA; 3) COMPARECIM ENTO PESSOAL E OBRIGATORIO AO JUIZO BIMESTRALMENTE (2 EM 2 MESES) PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 EM JUIZO A CADA SEIS (06) MESES PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. CA SO NAO CUMPRIDA A MEDIDA, ENSEJARA A POSSIBILIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ANTES DE SER COLOCADO EM LIBERDADE, O REQUE RENTE DEVERA FICAR CIENTE DA OBRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS A TOS DO PROCESSO, NAO PODERA VIAJAR POR MAIS DE OITO (08) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DEVERA COMUNI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NR. PROTOCOLO : 130865-63.2017.8.09.0043 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANTUYLDO BORGES PEREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO PROPOS A SUSPENSAO CONDI CIONAL DE QUE TRATA O ART. 89 DA LEI 9099/95, NOS SEGUINTES TERMO S, PELO PRAZO DE DOIS ANOS: I) NAO FREQUENTAR LUGARES DE REPUTACA O DUVIDOSA; II) NAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NAO ANDAR ARMADO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RES IDE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SALVO MEDIANTE AUTORIZACAO JUDICIAL; C) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A CADA DOIS MESES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; D) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE DOIS SALARIOS-MINIMOS, DIVIDIDOS EM 06 (SEIS) PARCELAS DE R$ 312,00 (TREZENTOS E DOZEREAIS), COM VENCI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DIA 10 (DEZ) DE TODOS OS MESES PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS AT IVIDADES LABORAIS; IV) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICAC AO AO JUIZO; V) NAO FAZER USO DE BEBIDA ALCOOLICA EM PUBLICO; VI) NAO ANDAR ARMADO, AINDA QUE POSSUA PORTE DE ARMA (EXCECAO FEITA APENAS PARA OS CASOS EM QUE O USO SEJA DECORRENTE DA PROFISSAO E EM SERVICO); EM SEGUIDA A ACUSADA ACEITOU A P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : HOMOLOGO A PROPOSTA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E ACEITA PE LA PARTE ACUSADA E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, DEVENDO O ACUSADO CUMPRIR AS SEGUINT ES CONDICOES: 1- NAO FREQUENTAR LUGARES NAO COMPATIVEIS COM OS BO NS COSTUMES: PROSTIBULOS, BARES, CASA DE JOGOS E CONGENERES; 2- P ROIBICAO DE SE