Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 182 referente aos anos de 2013, 2014 e 2015" (id de728eb). Diz, ainda, que a indenização estabelecida em favor do atleta para o caso de rompimento antecipado do contrato pelo empregador não obsta a incidência do aviso prévio e a multa de 40%, que são cumuláveis com a indenização revista pelo art. 479 da CLT, requerendo a reforma da decisão para que seja conhecido

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Quanto ao montante do acordo que foi atribuído ao recorrente, a magistrada de origem decidiu que, do valor total R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a segunda reclamada GOODYEAR responde por 50.000,00 (cinquenta mil reais) mais juros, correção e cláusula penal correspondente, pois se utilizou por mais tempo a prestação dos serviços do autor (de 2004 a 30.03.2012). E, a te

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de julho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008692-48.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: PREVE ENSINO LIMITADA Advogados do(a) AGRAVANTE: EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA - SP331314-A, THIAGO MANUEL - SP381778-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, de maior plausibilidade se me deparando a motivação da decisão recorrida ao aduzir que "Cotejando-se os documentos, há in

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30171 a conclusão adotada na decisão recorrida (STJ, EDcl no MS 21315 / Por se tratar a subsidiariedade de modalidade de responsabilidade DF, S1 - DJe 15/6/2016). patrimonial que abrange a dívida na sua integralidade, deverá a recorrida responder pelo pagamento dos valores resultantes de Ficam as partes, assim, desde já advertidas de que a oposição de eventual descu

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 6300 No que se refere à quantificação dos danos morais e estéticos, a doutrina estabelece critérios que servem como norte para a sua quantificação. Assim, são critérios para a fixação do quantum indenizatório a capacidade financeira do ofensor, a situação econômica e social do ofendido, o caráter pedagógico e desestimulante da pena, a satisfação do ofendido

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 que demandem urgente apreciação da matéria, sob iminente possibilidade de falecimento do direito do autor ou dano irreversível. No presente caso, a parte autora alega que teve seu veículo apreendido pelo requerido. Afirma ser indevida a cobrança das diárias que exceder o limite de 30 (trinta) dias previsto no art. 262 do CTB. Ocorre que o referido artigo foi revogado pela Lei nº 13.281, de 04 de ma

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 6661 Dessa forma, no período de 1 ano e 6 meses, houve um único Ciente. fornecimento de EPIs. Sessão realizada em 12 de novembro de 2020. Após a licença maternidade, a reclamante assinou a ficha de entrega dos equipamentos em janeiro/2018 e o contrato terminou em novembro/2018 (10 meses). Neste contexto, em 2 anos e 4 meses de efetivo trabalho, a obreira JOÃO BAT

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 5279 equivalente. Defiro. A reclamada deverá pagar diretamente à parte autora as parcelas devidas a título de FGTS sobre as parcelas anteriormente deferidas, bem como aquelas não depositadas ao longo do pacto, acrescidas de 40%. DANOS MORAIS Defiro, ainda, a liberação das guias para levantamento do FGTS tendo em vista a rescisão indireta. Em razão das ofensas pratic

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 3641 Reclamante: MAURÍCIO CANUTO DE LUNA RECLAMANTE: UNIDAS S.A. Reclamada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RECLAMADO: JOAO RIBEIRO VICENTE MAURÍCIO CANUTO DE LUNA ajuíza reclamação trabalhista em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, postulando horas extras, diferenças de adicional noturno em razão da hora noturna reduzida, diferenças de FGTS e adicional de periculosidade. D�

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 4868 (...) Podemos concluir que: Neste contexto de utilização diária, e pelo depoimento do reclamante, temos que um pote do produto, contendo 200g seria (...) utilizado durante um mês de trabalho. Tendo em vista o exposto no corpo do presente Laudo concluímos Com relação à luva o uso concomitantemente ao creme possibilita que o reclamante FAZ jus ao Adicional de