Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1900 confiança nos juizes próximos das provas em causa, dos fatos e das provas, assim, como meios de convicção mais seguros do que os juizes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém ao decidir se decreta, ou não, a custódia preventiva" (RTJ 64/77). "A prisão preventiva tem como um de seus pressupostos a ordem pública, ou seja, a preservação da so

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 O PREVENTIVA NAO SE EXIGE A MESMA CERTEZA QUE DEVE TER O JUIZ PAR A A CONDENACAO DO REU, CONFORME PACIFICA JURISPRUDENCIA DO SUPREM O TRIBUNAL FEDERAL (STF, RTJ71/416). DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PRESENTE REPRESENTACAO PARA DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REPRE SENTADO FABIANO BORGES FURTADO, COM FULCRO N

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Habeas corpus sustentado excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, ausência de indícios de autoria, predicados pessoais e superlotação carcerária. 1 – Oferecida a denúncia, fica prejudicada a tese de excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial que, em caso de indiciado

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2012 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ RESENHA: 01/03/2019 A 31/03/2019 - SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA - VARA: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO PROCESSO: 00006835220168141605 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019---VITIMA:J. A. P. C. DENUN

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DESPACHO : AUTOS 418222-26.2016.809.0175 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOG ACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR HAYLLANDER DE SOUZA ALVES , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DE SEU PROCUR ADOR. SUSTENTOU QUE NAO HA FUNDAMENTO PARA A PERSISTENCIA DA CUST ODIA, VEZ QUE O FUNDAMENTO PRINCIPAL DA CUSTODIA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 O PREVENTIVA NAO SE EXIGE A MESMA CERTEZA QUE DEVE TER O JUIZ PAR A A CONDENACAO DO REU, CONFORME PACIFICA JURISPRUDENCIA DO SUPREM O TRIBUNAL FEDERAL (STF, RTJ71/416). FRISO QUE AS MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO NAO SERAO SUFICIENTES NO CASO CONCRETO, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE CONCEDER AS MEDIDAS DESCRITAS NO ARTIGO 31 9 DO CPP. PORTANTO, PRESENTES ESTAO OS REQ

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 temporária, a mesma certeza que se exige para a condenação. Por outro lado, conforme fundamentação retro, mister reconhecer que a Requerente atua no sentido de prejudicar a instrução do inquérito policial. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de fls. 113/113 e 131/133 e mantenho a prisão temporária por seus próprios fundamentos. Por fim, determino ao Diretor de Administração Penitenciária da SUS

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Homicídio qualificado. Habeas corpus sustentando ausência de indícios de autoria, fundamentação inidônea, condições pessoais favoráveis e ofensa ao princípio da presunção de inocência. 1 – Para a decretação da custódia preventiva, o que se requer é prova satisfatória do crime e indícios suficientes de autoria, não sendo exigível, nesse momento proc

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE, QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO DO DE LITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DE CRETO DE PRISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCION AL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (STF, HC NO 97.688/MG, PRIMEIRA TURMA, RELATOR O MINISTRO AYRES BRITTO, DJE DE 27/11/09).DISPOE AINDA

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1549 modificações ao caso. Vale ressaltar que, embora até o presente momento as provas coligidas nos autos não tenham suporte apto suficiente para condenar o denunciado, deve ser sopesado o fato de que prisão processual não antecipa culpa, pois, para a decretação da prisão preventiva não é necessária a mesma certeza que deve ter o juiz para a condenação do Réu (neste sentido: STF, RTJ 64/77)