Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NO MESMO CONTRATO, RAZAO PELA QUAL PODE SE AFIRMAR QUE HA IDENTID ADE NO QUE TANGE A CAUSA DE PEDIR REMOTA. (TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1.0024.10.30411 4-1/001, RELATOR(A): DES.(A) EDISON FEITAL LEITE, 15 CAMARA CIVEL , JULGAMENTO EM 13/02/2014, PUBLICACAO DA SUMULA EM 21/02/2014) A GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO MONITORIA. CONEX

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ADV REQDO : 37863 GO - DEBORA CARNEIRO DE BRITO DESPACHO : AUTOS N. 968/2015 (201501523885) DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO MANEJADA POR BANCO VOLSKWAGEN S/A EM DESFAV OR DE VANY PIRES DA SILVA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUT OS. RECEBIDA A PRESENTE DEMANDA, A RE ALEGOU AS FLS. 50/54 A EXIS TENCIA DE CONEXAO ENTRE ESTA ACAO E A ACAO REVISI

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 912 jurisdições da mesma categoria: a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade: c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos. Ou seja, o disposto nas alíneas "a" e "b", do inc. II, do art. 78 do CPP, aplica-se apen

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 952 armada. Então, é evidente que se vislumbra uma conexão probatória, pois existe a possibilidade de que tais munições apreendidas sejam parte dos materiais utilizados pela suposta associação criminosa armada, e a sua apreensão pode reforçar a prova da existência de tal associação criminosa que se utiliza de armas para o cometimento de crimes. Assim sendo, a prova da infração relativa à

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 981 prova da infração relativa ao crime de roubo em análise nestes autos pode influir ou ser influenciada pela prova da existência do crime cometido minutos antes, da mesma natureza e com mesmo modo de execução, em tese praticado com a mesma arma de fogo apreendida ainda em poder do réu. Ou seja, incide no caso o seguinte dispositivo do Código de Processo Penal: Art. 76. A competência será determ

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 608 distintas. Tratando-se da mesma comarca, aplica-se a alínea "c". Vejamos exemplo jurisprudencial: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO -CONEXÃO ENTRE CRIMES - FATOS PRATICADOS PELOS MESMOS AGENTES E EM PEQUENO LAPSO TEMPORAL - CONEXÃO INTERSUBJETIVA - JUÍZOS DA MESMA CATEGORIA DE JURISDIÇÃO E MESMA COMARCA COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO - ART. 78, III, 'c', DO CPP - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCI

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 608 dentre as quais duas metralhadoras, que foram apreendidas na casa onde residia um menor de idade, que teria recebido dinheiro para escondê-las no forro até sua efetiva venda. Assim, foi atribuída a BRUNO DIEGO RAIOL os delitos do art. 155, §4º, II, do CPB, do art. 16, caput e parágrafo único, V, da Lei 10.826/03 e do art. 244-B, da Lei 8069/90, nos termos do art. 69, do CPB, e a LUIZ CARLOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1649 RELAÇÃO Nº 0568/2014 Processo 1003877-27.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Paulo Francisco de Souza Cruz - - Ao requerente: Ciência do ofício encartado aos autos (INSS). - ADV: LUIZ ALVES TEIXEIRA (OAB 48800/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 933 (art.5º)] (STJ, 4ª T., Resp n. 96.054/RS [...]. (RT 808/311).”. (Código de Processo Civil Interpretado, Antonio Cláudio da Costa Machado, 2ª Edição, Manole, 2008, p.1.835). 2. Além disso, não se aplicam os benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas voltadas para atividades lucrativas, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1211 Ferreira do Nascimento - Telma Alessandra Siqueira - Considerando que a informação do recebimento dos embargos de terceiro, os quais foram acolhidos com suspensão da execução e decisão de obstar a emissão do mandado de imissão na posse em favor do embargado, aguarde-se o julgamento ocasião em que de