Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ADEMAIS, DEIXO DE AR BITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ART IGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTO S QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NE SSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIV EL COM OS REAIS PREJUIZ

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PEL A LEI 11 719/2008), CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PASSOU TODA A INST RUCAO PROCESSUAL EM LIBERDADE E POR SER O MESMO REU PRIMARIO, CON CEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ADEMAIS, DEIXO DE AR BITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ART IGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE N

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 RIO MINIMO VIGENTE. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM R ELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS E XIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZEM PRESENTES (PEN A SUPERIOR A QUATRO ANOS E CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA) . ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 11710 GO - PAULO GONCALVES DESPACHO : INTIME-SE DA DECISÃO DE PRONUNCIA. PROTOCOLO NR. : 402871-94.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1372 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LUIZ LUCAS MENDONCA VALENCA ADV REQTE : 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE DESPACHO : AUTOS N: 201604028712 REQUERENTE: LUIZ LUCAS MENDONCA VALENCA NAT UREZA: REVOGACAO DA PRI

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 60/50; D- EM SEGUIDA, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ARQUI VANDO-SE ESTES COM APOS A INSTAURACAO DO RESPECTIVO PROCESSO DE E XECUCAO PENAL; E- COMUNIQUE-SE AO OFENDIDO ACERCA DA SENTENCA, PO R DETERMINACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 201 DO CPP; ENCAMINHE M-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS A JUSTICA ELEITORAL PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CO

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 RIMINAL. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO. ASSIM, CASO QUEIR AM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAI S DANOS MORAIS SOFRIDOS, INTIMANDO-SE TODAS DO INTEIRO TEOR DA PR ESENTE SENTENCA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 UTELAR, NAO CONSTITUINDO OBICE AO RECOLHIMENTO PROVISORIO ().2 DE IXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO I V DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POS SIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MATERIA IS OU MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SER INTIMAD

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 TRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. E CON SIDERADO UM MAL NECESSARIO, POIS SUPRIME A LIBERDADE DO REPRESENT ADO ANTES DE UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, MAS TEM POR OBJETIVO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A PRESERVACAO DA I NSTRUCAO CRIMINAL E A FIEL EXECUCAO DA PENA, SO SE JUSTIFICANDO E M SITUACOES ESPECIFICAS, EM CASOS ESPECIAIS

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NCA DE UMA QUALIFICADORA, FIXO A PENA BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RE CLUSAO. RECONHECO QUE O REU CONFESSOU ESPONTANEAMENTE O DELITO EM TELA, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CP, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA AO PATAMAR DE 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO AINDA A MAJORANTE PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, EIS QUE N

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 09, 3, DO CPP, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDEN TIFICACAO CRIMINAL; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRASE. SAO SIMAO, 11 DE ABRIL DE 2016. MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 142410-12.2009.8.09.0173 ( 200901424107 ) 202 ACAO PENAL JOSE CO