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51 resultados encontrados para mesmo codex. desta feita - data: 13/08/2025

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TJGO 13/03/2014 - Pág. 789 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 COMO CIRCUNSTâNCIA DESFAVORáVEL, POSTO QUE O FATO DELITUOSO ANALISADO NO PRESENTE FEITO NãO CONSTITUI ATO ISOLADO EM VIDA, CONFORME CONSTA DE SUA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; 5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORáVEIS. PORQUANTO, NãO Há NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRáTICA CRIMINOSA (ROUBO), POIS O SENTENCIADO é SAUDáVEL

TJGO 10/05/2016 - Pág. 804 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 EM JULGADO, DA PRESENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIX AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 246021-67.2012.8.09.0175 729 FLAGRANTE/INQUERITO WILSON GONCALVES DE PAULA FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS 34701 GO - RENATA DO

TJGO 05/09/2018 - Pág. 189 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 SEQUENCIAS SAO GRAVISSIMAS TENDO EM VISTA O DANO AO PATRIMONIO PU BLICO; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUIU NA PRATICA DO FATO ORA RECONHECIDO COMO CRIMINOSO, MUITO AO CONTRARIO, CONFIOU NO AGENTE ESTATAL A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, EM QUE A CULPAB ILIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME DE PECULATO FORAM VALORADAS NEG ATIVAMENTE, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATR

TJGO 27/08/2013 - Pág. 806 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 TINHA POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE NA OCASIãO DA PRáTICA DO ILíCITO, POSSUINDO CONDIçõES DE SABER QUE SE TRATAVA DE AçãO CONTRáRIA AO DIREITO. OUTROSSIM, ERA EXIGíVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RESPONSáVEL E NO SENTIDO DA LEI; 2 – ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTâNCIA MILITA

TJGO 15/04/2016 - Pág. 1329 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 AUTOS NR. : 729 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : WILSON GONCALVES DE PAULA INDICIADO : FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS ADV IND : 34701 GO - RENATA DO CARMO PACHECO 27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS 25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA 25763 GO - FERNANDO LUIZ DIAS MORAIS FERNANDES 21797 GO - LILIA DE MEDEIROS BORGES 31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS 32092 GO - ROBERTA

TJGO 15/01/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 DELITO, POR TANTO NAO AFIRMOU O MOTIVO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: A VITIMA ESTAVA SAINDO DE SU A CASA EM SEU CARRO QUANDO FOI ABORDADA PELOS ACUSADOS QUE DERAM VOZ DE ASSALTO E SUBTRAIRAM SEU CARRO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME : NAO HOUVERAM REGISTROS NOS AUTOS DAS CONSEQUENCIAS DO CRIME; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA M ESMA NAO SERV

TJGO 20/02/2015 - Pág. 746 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRI ME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DO DELITO, POR TANTO NAO AFIRMOU O MOTIVO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: A VITIMA ESTAVA SAINDO DE SU A CASA EM SEU CARRO QUANDO FOI ABORDADA PELOS ACUSADOS QUE DERAM VOZ DE ASSALTO E SUBTRAIRAM SEU CARRO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME : NAO HOUVERAM REGISTROS NOS AUTOS DAS CONSE

TJGO 09/03/2015 - Pág. 1001 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 AZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SEN TENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEME NTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRE TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DELITUOSA, ASSIM NAO DEU MOTIVO PARA O OCORRIDO; 6 - CIRCU

TJGO 11/12/2018 - Pág. 312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 RIMINAIS DE FLS. 420/424; 3) QUANTO A CONDUTA SOCIAL, VERIFICO QU E O COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO DEVE S ER CONSIDERADO COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE E LEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS EM SENTIDO CONTRARIO; 4) QUANTO A PE RSONALIDADE, O UNICO ELEMENTO QUE EXISTE NOS AUTOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO E SUA FOLHA DE ANTE

TJGO 09/03/2015 - Pág. 1000 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 5518 GO - HANNIEL DE OLIVEIRA SERRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSAM S OCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE D A DENUNCIA, PARA ABSOLVER CLAUDIO RODRIGUES VIANA E ROGERIO GONCA LVES FERNANDES NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE P

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