Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 4220 garantia do Juízo prevista no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. A oposição de tal medida justifica-se nos casos em ROBERTO APARECIDO BLANCO que não é razoável a exigência de tal garantia para o exercício do Juiz(a) do Trabalho Titular direito de defesa, tendo-se em vista a natureza das alegações trazidas pela parte executada. Regular e boa a

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1340 O embargante alega que a sentença embargada foi INTIMAÇÃO contraditória/omissa ao não explicitar, em seu dispositivo, a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: improcedência da demanda em face do município, posto que, conforme constou da fundamentação, não foi reconhecida a PODER JUDICIÁRIO responsabilidade subsidiária do embargante

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 Dessa maneira, INDEFIRO o pedido para o parcelamento do débito, em face da expressa vedação legal. No mais, do compulso dos autos, nota-se que o Requerido, ao pleitear o parcelamento conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil, reconhece analogicamente o débito cobrado no cumprimento de sentença. Dessa maneira, incontroverso o valor pleiteado pelo E

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2816 Ademais, as circunstâncias (débitos e ausência de morador) levam a crer que o autor realmente mudou de domicílio. Nesse sentido, nota-se que a citada casa estaria sendo “vendida” sem autorização da locatária, infringindo os termos do contrato de locação e a declaração firmada (ID 14712696). Nesse passo, mesmo irresignado sobre este tema, o réu não indicou elementos ou a produção de pr

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - NORMA PAUTZ PEREIRA - REFRIGERACAO PINOTTI LTDA - ME 650 Registro que já foi determinada a expedição de alvará para liberação dos valores rescisórios depositados. 3-DISPOSITIVO Do exposto, julgo PROCEDENTES as pretensões veiculadas nesta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE COLATINA-ES AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 Ante a manifestação do autor, considerando que o mesmo concorda com o parcelamento, desde que mediante cláusula penal em caso de descumprimento, e considerando ainda a existência de crédito devido ao perito e à União (custas e contribuição previdenciária), 9393 Processo Nº RTOrd-0011575-05.2017.5.03.0065 AUTOR ALAN MIQUEIAS LUIZ ADVOGADO LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS(O

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1247 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bea4abc PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO TRABALHO Dê-se vista à patronesse do autor do teor da certidão retro. Recolha o valor previdenciário e intime a reclamada para que a mesma indique conta bancária para devolução do saldo sobejante. INTIMAÇÃO RECIFE/PE, 09 de dezembro de 2020.

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 1513 CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Denego seguimento. Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/02/2022 - Id 13dd67f; (lccl) recurso apresentado em 22/02/2022 - Id aa11329). FORTALEZA/CE, 25 de fevereiro de 2022. Representação processual regular (Id af7f779). REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Desembargadora Federal do Trabalho Processo Nº ROT-0000408-0

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 744 ADVOGADO MARCAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO(OAB: 12848/PB) R. REZENDE SERVICOS EIRELI proferido nos autos. DESPACHO I-Recebo os Embargos de Declaração propostos pela parte TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO KELLY CALDAS VILARIM(OAB: 17687/PB) reclamada - Id.4962b7e. II-Notifique-se a parte embargada e União/INSS, se necessário para, no prazo legal, apresentar sua im

Seção III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 ANTE LEGAL DO MESMO, CONCORDA COM O PEDIDO INICIAL, O QUE DEMONST RA A COLISãO DE INTERESSES, RAZãO PELA QUAL, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO MENOR A DRA. JOANA CÉLIA PEREIRA SOUZA, OAB/GO 23.427 , COM ESCRITóRIO PROFISSIONAL NA RUA 502, QD. 35, LT. 01, JARDIM MONT SERRAT, APARECIDA DE GOIâNIA - GO, TELEFONE: (62) 3549-6165 OU 9247-9887, PARA QUE APRESENTE CONTES