Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 130 matérias já foram decididas no Acórdão, transitado em julgado (ID. 6f05c69) Nego provimento. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Trata-se de Agravo de Petição em que o segundo Executado, MÉRITO Município de Rondonópolis, s

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 Agravo de Petição, bem como da contraminuta. 123 litispendência e a sua responsabilidade subsidiária, porquanto tais matérias já foram decididas no Acórdão, transitado em julgado (ID. 6f05c69) Nego provimento. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EM FACE DA DEVED

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 22161 Atraído está o entendimento elencado no inciso IV da Súmula 331 do C. TST, declarando-se a responsabilidade subsidiária da Do contrário, jamais teríamos a retalhada lei citada e que resultou empresa SUZANO PAPEL e CELULOSE S.A. e não solidária. de um engodo da suposta vontade "popular". Em reforço, a farta documentação anexada pelo reclamante reforça De