Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 RECLAMADO Não obstante, tenho que razão não lhe assiste quanto ao mérito. Primeiro, porque configurada a formação de grupo econômico, a ADVOGADO responsabilização solidária dos seus integrantes decorre do TERCEIRO INTERESSADO 2739 JORGE WALLACE SIMONSEN JUNIOR GUSTAVO BRITTO PEREIRA ALBRECHT(OAB: 356937/SP) B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO disposto no §2º do art

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3132 Intimando(a)(s): GILVAN EMILIANO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 03.363.697/0001-53, Paulo Jacinto - AL, pelo seu representante legal ILVAN EMILIANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário individual, inscrito no CPF sob o nº 888.877.904-34, EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( vinte) DIAS Objetivo: Intimação acerca da penhora e av

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 4034 O juízo já firmou entendimento no sentido de que a ausência de requerimento administrativo não é causa suficiente para afastar a análise judicial do caso proposto, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes. Quanto a incompetência dos juizados especiais, entendo por não acolher o pedido, já que existem outros elementos nos autos suficientes para a análise do pleito. Por fi

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá DECISÃO N. 0702648-86.2018.8.07.0008 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: GO25486 - FERNANDA NASCIMENTO E SILVA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Emende-se a inicial para instruí-la com cópia integral da petição inicial da ação de divórcio dos

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 4038 processos realizados em conjunto. Na situação em exame se infere que a relação jurídica estabelecida entre as partes e que gerou a lide posta em juízo apresenta contornos de relação de consumo, estando, portanto, sujeita às prescrições normativas contidas na Lei nº 8.0878/90. Isso porque resta perfeitamente delineada a condição de consumidor e de fornecedor da requerente e da requerida, re

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 4050 Com efeito, considerando a evidente hipossuficiência da parte autora, tenho que resta autorizada a inversão do ônus da prova pelo art. 6º, VIII, do CDC que, por ser regra de Juízo, pode ser adotada na sentença sem que haja ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Sendo assim, para comprovar que a autora foi quem assinou os documentos, bastaria a requeri

Publicações Judiciais I ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O compulsar dos autos não demonstra que ela recebia pensão por morte do ex-marido. Conquanto a parte autora alegue que voltou a viver em união estável com o falecido, não colacionou documentos que pudessem corroborar tal alegação. Consta na certidão de óbito que o falecido residia na Rua Alfredo Corrêa Godoy, nº 49, São José do Rio Pardo/SP, que não é o mesmo da requerente (fls. 15-16). Ademais, a genitora do falecido foi categórica em afirmar que o finado residia com ela quando

Publicações Judiciais I ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na qual consta a autora como beneficiária; compra de veículo automotor (fls. 92/129). De igual forma o depoimento da autora em juízo, ouvido através da mídia acostada às fls. 274, o qual foi corroborado pela oitiva das testemunhas que foram firmes em afiançar que conhecem o casal há muito tempo, mais precisamente o de cujus, esclarecendo que o mesmo nunca se separou da autora, pois sempre conviveram no mesmo endereço, salientando que apesar do mesmo ser muito namorador e ficar alguns di

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2059 79 BOITUVA 2ª Vara Cível 2ª VARA SEÇÃO CÍVEL EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico nº: 0005342-23.2012.8.26.0082 Classe: Assunto: Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Requerente: Marlene Onofre de Souza I Requerido: Osvaldo Borges de Cujus e outros Justiça Gratuita EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PR

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2567 ´No intuito de abrandar os efeitos perniciosos do processo, o legislador instituiu uma importante técnica processual: a antecipação provisória dos efeitos finais da tutela definitiva, que permite o gozo antecipado e imediato dos efeitos próprios da tutela definitiva pretendida (seja satisfativa, seja cautelar). A principal finalidade da tutela provisória é abrandar os males do tempo e garantir