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nov 13 2023
123 Milhas: ex-funcionários protestam em frente à sede da empresa e exigem pagamento

Nesta quinta-feira (9), a Justiça desbloqueou R$ 23 milhões para pagamento de despesas trabalhistas. Trabalhadores alegam que, até o momento, a empresa não se manifestou.

Ex-funcionários da 123 Milhas fizeram um protesto, na manhã desta segunda-feira (13), em frente à sede da empresa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os trabalhadores alegaram que não receberam a rescisão trabalhista desde quando foram desligados, em agosto deste ano, após a agência suspender pacotes e a emissão de passagens promocionais.

Manifestação acontece quatro dias depois que a Justiça de Minas Gerais desbloqueou mais de R$ 23 milhões da empresa. De acordo com o documento assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte, 123 Milhas terá o valor liberado para o pagamento de despesas trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde, por exemplo.

Porém, os funcionários alegaram que, mesmo depois desse desbloqueio, eles não receberam rescisão trabalhista e nem comunicado da empresa.

“Não recebemos nenhum informe da empresa, nenhum comunicado em relação aos nossos direitos trabalhistas. Eles precisam pagar o que devem. Se o débito conosco é de R$ 15 milhões, eles já podem nos pagar. Mas estão em silêncio desde então”, relatou o agente de viagens, Marcos Paulo.
Ao g1 Minas, a 123 Milhas informou que o valor liberado pela Justiça “é destinado para pagamentos de despesas correntes da empresa, como folha de pagamento, atuais colaboradores, plano de saúde, aluguel, entre outros”.

Acrescentou também que “a empresa está proibida por lei de realizar pagamento das rescisões trabalhistas antes da aprovação do plano de Recuperação Judicial”.

Entenda o caso
Os problemas com a empresa começaram no dia 18 de agosto deste ano, quando a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. A medida afetou viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro de 2023.

Ainda em agosto, a Justiça autorizou o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas e pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, as investigações apontaram que a empresa operava no vermelho quatro anos antes de pedir a recuperação judicial.

No dia 10 de outubro, a Justiça mineira autorizou, em segunda instância, os estornos de passagens aéreas e pacotes turísticos comprados pelo cartão de crédito com a 123 Milhas para uma conta judicial.

No mesmo dia, uma decisão havia solicitado que os valores de “chargebacks” pedidos pelos clientes voltassem para a empresa.

 

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out 27 2023
Empresa é condenada a indenizar funcionário por colocar catraca com biometria para acesso a banheiros

Trabalhador alegou que o objetivo do equipamento era vigiar o tempo de permanência dos empregados no local. Para a Justiça, restrição é abusiva e afronta normas de proteção à saúde.

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para um trabalhador que a processou por colocar catracas com biometria para o acesso dos funcionários aos banheiros, em Osasco (SP).

A decisão foi mantida após recursos da empresa, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento do órgão é de que a restrição ao uso de banheiro pelo empregador é ilegal e cabe indenização por danos morais.

Na ação trabalhista, o funcionário conta que foi contratado pela Shopper em agosto de 2020 como operador júnior e que, alguns meses depois, a empresa instalou catraca com reconhecimento digital para acesso aos banheiros.

O trabalhador disse à Justiça que o objetivo das catracas era vigiar o tempo de permanência dos funcionários no banheiro(veja abaixo o que dizem especialistas sobre o assunto).

A empresa, por outro lado, afirmou na ação que instalou o equipamento como uma medida de prevenção à Covid-19, para evitar aglomerações. O g1 pediu um posicionamento para a Shopper sobre a condenação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A justificativa da pandemia foi afastada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, que fixou o valor da indenização em R$ 5 mil, inicialmente.

RECURSOS – A Shopper recorreu da decisão e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reduziu o valor a ser pago para R$ 3 mil.

No entanto, manteve o entendimento de que a empresa instalou as catracas com a “simples intenção lógica de controlar o acesso e restringir o uso dos banheiros, em flagrante abuso de autoridade”.

“Não faz qualquer sentido [o argumento da Covid-19]. Primeiro porque a pandemia já terminou e as catracas lá se encontram; depois, caso a reclamada estivesse preocupada com a aglomeração, ela que estabelecesse outras medidas, como rodízio e teletrabalho”, diz a decisão do TRT.

Em seguida, houve novo recurso, mas foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro José Roberto Pimenta disse que a empresa “afrontou normas de proteção à saúde, visto que a restrição ao uso do banheiro impede os empregados de satisfazer necessidades fisiológicas inerentes a qualquer ser humano, o que pode acarretar até mesmo o surgimento de patologias”.

Além da indenização por danos morais, o funcionário conseguiu na Justiça a rescisão indireta de seu contrato com a empresa, explica o advogado dele, Marcondes Martins.

Essa modalidade de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante os mesmos direitos de um trabalhador que foi demitido sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro-desemprego.

 Empresa pode limitar ida ao banheiro?
Em maio deste ano, um funcionário do Burger King disse ter feito xixi nas calças durante o expediente por não poder se afastar do posto de trabalho. A declaração levantou a dúvida: uma empresa pode limitar o número de idas ao banheiro de funcionários?

E a resposta é não, segundo especialistas ouvidos pelo g1, embora o número de intervalos para refeições ou outras atividades possa ser delimitado conforme cada contrato.

“Pode haver algum tipo de restrição, mas, sem dúvida alguma, a empresa precisa dar mecanismo para que as necessidades fisiológicas não sejam comprometidas”, diz a advogada trabalhista Gabriela Locks, sócia do escritório Baptista Luz.

O tempo para idas ao banheiro também não pode ser descontado da jornada de trabalho. E, se comprovado que os empregadores restringem o uso do banheiro, o caso pode levar até a uma ação coletiva contra a empresa, explica a advogada.

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nov 14 2023
Vídeo mostra jogador Everton, ex-Flamengo e ex-São Paulo, se aproximando em piscina de mulher que o denuncia por importunação sexual

Atleta, atualmente na Ponte Preta, foi denunciado por duas mulheres. Segundo as vítimas, atacante passou a mão nas nádegas delas durante um churrasco; jogador disse que vai divulgar ‘nota oficial’.

Um vídeo registrado pelo circuito de segurança de uma casa em Paulínia (SP) mostra uma discussão entre o atacante Everton, que tem passagens por Flamengo, São Paulo e Grêmio, e uma das mulheres que o denunciaram à polícia por importunação sexual e lesão corporal. Um boletim de ocorrência foi registrado contra o jogador, que está atualmente na Ponte Preta, na segunda-feira (13).

As imagens, obtidas pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostram dez pessoas, entre homens e mulheres, em uma confraternização dentro da piscina.

No vídeo, é possível ver que Everton se aproxima de uma das mulheres, que está de costas.
Em seguida, ele chega a encostar nela.
Imediatamente, ela se vira contra ele e o confronta.
A mulher chega a empurrar Everton.
O vídeo termina quando outras pessoas percebem a confusão e se aproximam da mulher.

A imagem foi borrada para preservar a identidade da vítima e das demais pessoas que estavam no evento.

A denúncia das duas mulheres, que são irmãs, é de que Everton, de 34 anos, passou a mão nas nádegas delas dentro da piscina durante um churrasco no fim de semana e que, ao ser confrontado, ainda agrediu as vítimas.

Uma foto obtida pela reportagem mostra uma das vítimas com uma lesão [veja abaixo]. A assessoria de Everton afirmou que o jogador está “ciente das acusações que sofreu” e vai soltar uma nota oficial até o fim desta terça-feira (14).

Já a Ponte Preta afirmou que não vai se manifestar sobre o caso porque entende se tratar de um “assunto pessoal”.

Primeiro episódio
Ainda de acordo com o registro da ocorrência, uma das vítimas relatou que o primeiro episódio de importunação sexual ocorreu na noite de quinta-feira (9), quando foi jantar na casa de Everton na companhia do marido.

À Polícia Civil, a mulher narrou que, quando voltou do banheiro, a esposa de Everton estava sentada ao lado de seu marido e, por isso, ela teve de sentar ao lado do jogador. Segundo ela, em seguida, o jogador acariciou sua panturrilha. Ela teria pedido que o atleta parasse, mas Everton teria insistido e ela foi sentar em outro local.

A vítima disse ter pensado que Everton “teria agido por conta do efeito de consumo de bebida alcoólica”, e que acreditava que ele iria parar diante de sua negativa à investida.

Repetição
No entanto, a mulher afirma que no sábado (11), Everton e a esposa foram até a casa dela para um churrasco, e todos foram à piscina, inclusive sua irmã. Ela contou que Everton passou mão em suas nádegas e, assustada, contou o ocorrido à irmã.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, Everton teria, então, cometido o mesmo ato com a irmã da primeira vítima, que ao confrontar o jogador, teria ouvido que ele “havia se enganado e a confundido com a esposa”. Foi aí que houve início uma discussão, que se estendeu para fora do condomínio.

No boletim de ocorrência, consta que, ao ser confrontado, Everton agrediu as duas mulheres – não foram relatados o teor dessas agressões. De acordo com Erico Claro, advogado das vítimas, o jogador teria mordido uma das mulheres.

Machucado
A última vez que Everton entrou em campo foi em 9 de setembro, quando atuou 45 minutos do empate da Ponte Preta por 0 a 0 com o Sampaio Corrêa e saiu no intervalo.

Everton, com passagens por Flamengo, São Paulo e Grêmio, entre outros clubes, tem sofrido com problemas físicos. Foram duas cirurgias no tornozelo esquerdo desde que chegou ao clube de Campinas (SP), no fim de julho 2022, com apenas oito jogos pela Macaca no período (cinco na atual temporada e três no ano passado).

Em outubro, o ge noticiou que Everton estava negociando a rescisão de contrato com a Ponte. A posição oficial do clube, via assessoria de imprensa, é que “Everton segue em trabalho de manutenção no clube, cumprindo a rotina diária de programação determinada pela comissão técnica”.

 

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