Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 399 Antonio Roberto Fernandes (OAB: 210860/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) Nº 1000044-05.2022.8.26.0366/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Mongaguá - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Eliana Ferze Faria dos Santos - Magistrado(a) João Costa Ribeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3583 422 EXTRAPOLOU A COMPETÊNCIA PARA EDIÇÃO DE NORMAS GERAIS CONFERIDA PELA CF. É DEVIDA A MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NOS TERMOS DA LCE Nº 1.013/07, QUE FIXA COMO ALÍQUOTA O PERCENTUAL 11% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DOS PROVENTOS E DO TETO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SEU REGIME GERAL, ATÉ QUE SOBREVEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 333 RETP SOBRE A “GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO” NA MESMA RUBRICA EM QUE A PRÓPRIA GRATIFICAÇÃO É PAGA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/ SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) Nº 1000190-46.2022.8.26.0366/50001 - Processo D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 334 DA PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ERA MESMO DE RIGOR, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - Advs: Nilton Minder Junior (OAB: 459705/SP) Nº 1001241-04.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2184 576.01.2012.023145-2/000000-000 - nº ordem 1731/2012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - E. S. M. X E. M. D. S. - Fls. 50 - Sentença nº 2714/2012 registrada em 29/08/2012 no livro nº 180 às Fls. 251: Diante da quitação integral do débito alimentar reclamado, consoante recibos encarta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2098 684 gratuita. É o relatório. DECIDO. O recurso é manifestamente improcedente e por isso deve ser liminarmente julgado, através de decisão monocrática, nos termos do disposto no art. 557 do Código de Processo Civil. Não se olvida que, por ser relativa a presunção legal de pobreza, cabe ao pleiteante comprov

Caderno único ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 29/11/2011, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2011). EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CHEQUES Ilegitimidade ativa do exequente - Título nominal a terceiro, que não foi endossado ao apelante - Extinção da execução que era mesmo de rigor, - Todavia, na qualidade de portador, assiste razão ao autor quanto a pretensão de desentran

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 7148 de sua admissibilidade, já que não há exigência de preparo, os Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e01abc6 embargos são tempestivos e foram opostos por advogada proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: constituída pelo embargante e habilitada nos autos. 2. Pressupostos de admissibilidade Conheço dos embargos, porquanto pres

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 Assim, em face da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo e do descumprimento da determinação de emenda da exordial, o indeferimento da inicial, com a extinção do processo sem resolução do mérito, era mesmo de rigor. Não obstante, o apelante poderá ajuizar nova demanda idêntica a esta após melhor perquirir dados acerca da qua

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 26673 pelo menos ato de improbidade, era mesmo de rigor a aplicação da dispensa por justa causa, como ocorreu. Mantenho. Sessão Extraordinária realizada em 14 de novembro de 2017, 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ COSTA. Tomaram