Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1051 Tempestivo, pois com a ciência da sentença em 13.5.2020, o prazo recursal findou em 25.5.2020. A representação postulatória está PODER JUDICIÁRIO regular, conforme instrumento de mandato juntado aos autos (id JUSTIÇA DO TRABALHO 6a01216), atendendo, portanto, à exigência constante nos arts. 103 e 105, § 1º e 2º do NCPC. Dispensada a parte autora do preparo DE

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA(OAB: 130489/RJ) GRECIA BATISTA DE OLIVEIRA NOMURA RECLAMADO 673 APA DESPACHO PJe Apresentam as partes petição conjunta com requerimento de Intimado(s)/Citado(s): homologação de acordo. Não se manifestaram quanto aos valores - ROZANE MULLER NASCIMENTO DA SILVA depositados nos autos a título de honorários periciais, sendo que a

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 590 oportunidades que apreciados. Existe, também, a notícia de descumprimento do acordo extrajudicial celebrado, seguido de pedido de aplicação da multa DECISÃO fixada para o caso de inadimplência. É incabível, na justiça do trabalho, o pedido de homologação de Vistos. acordo extrajudicial. Compulsando os autos, verific

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1288 referido pedido. No mesmo prazo deverão informar se a perícia médica designada para o mesmo dia do protocolo da petição do acordo foi realizada, e, caso positivo, se concordam com a liberação dos valores O/A MM. Juiz(a) LETICIA COSTA ABDALLA da 1ª Vara do Trabalho depositados nos autos ao perito (interpretando-se o silêncio como d

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 15242 Vejamos: INTIMAÇÃO Ficou acordado que a última parcela do acordo, no valor de R$ Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acb2624 1.000,00, deveria ter sido paga em 11/10/2021, sob pena de proferido nos autos. pagamento de multa no valor de 50%, não sendo considerado CONCLUSÃO atraso o pagamento efetuado em até 48 horas do vencimento. Nesta

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 DECISAO Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 INADMISSIBILIDADE. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. 1. A complementação das razões recursais somente é cabível na hipótese de acolhimento dos embargos de declaração que implique modificação da decisão embargada, e o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária, caso em que teria o direito de complementar o

Caderno único ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6743 10/55 Sei nº0012507-31.2020.8.23.60301-380 Assunto: Pedido de providências Origem: Corregedoria-Geral de Justiça Decisão Jurídica da Corregedoria - Corregedoria Boa Vista, 18 de agosto de 2020 Cuida-se de pedido de providências protocolado por e-mail pela advogada Dolane Patrícia, segundo a qual haveria um pedido de Tutela de Urgência nos autos do processo nº 081993986.2020.8.23.0010, em tramitação na 1ª Vara de Família

Publicações Judiciais I ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a recorrente, em síntese, a divergência jurisprudencial ao fundamento de que peticionou requerendo a juntada das guias de recolhimento no mesmo dia do protocolo do agravo de instrumento. Decido. Verificado o prequestionamento da matéria relativa ao dispositivo supostamente violado e atendido os demais requisitos de admissibilidade, merece trânsito o recurso excepcional. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2016. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002710-22.2005.4.03.6103/SP 2005.61.03.002710-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA MARCIA GIMINES AMERICO SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) ADRIANA REIS MILLER SP112780 LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA e outro(a) 00027102220054036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMP

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002710-22.2005.4.03.6103/SP 2005.61.03.002710-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA MARCIA GIMINES AMERICO SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) ADRIANA REIS MILLER SP112780 LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA e outro(a) 00027102220054036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMP