Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4631 exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de providências e, consequentemente, determino a averbação da ata de assembleia objeto da lide. Não há sucumbência na hipótese. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e, após, nada sendo requerido, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3478 declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídicoprocessual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2128 2465 OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ATÉ MESMO ERRO MATERIAL, MAS NÃO PODEM SE PRESTAR, A NÃO SER EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, A DAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES – O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, BAST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposto, rejeito os embargos de declaração. P. R. I. 0003074-56.2013.403.6121 - ANTONIO ALVES DA SILVA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Como é cediço, os embargos de declaração não constituem recurso adequado à rediscussão dos fundamentos da decisão, em dimensão infringente, servindo apenas para a correção de obscuridade, contradição ou omissão, eventualmente existentes. No caso em apreço, não houve obscuridade, contradição ou omis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2145 QUE NÃO SE MOSTRA ILEGAL OU TERATOLÓGICA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1966 Nº 1036355-61.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Jair Martins de Oliveira (Procurador) - Magistrado(a) Os

Seção I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 7 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : : : : 426140-04.2010.8.09.0107(201094261408) MORRINHOS DR. WILSON SAFATLE FAIAD CISAL INDUSTRIA SUL AMERICANA DE ALIMENTOS LTDA ADV(S) : PAULA RAQUEL PEREIRA DA ROCHA JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA : JORIVE ALVES DA SILVA ADV(S) : HELENI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL Como é cediço, os embargos de declaração não constituem recurso adequado à rediscussão dos fundamentos da decisão, em dimensão infringente, servindo apenas para a correção de obscuridade, contradição ou omissão, eventualmente existentes. No caso em apreço, não houve obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa de jurisprudência proferida pelo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DE

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33844 Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) - MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Processo Nº ATOrd-1002165-84.2017.5.02.0435 RECLAMANTE EDUARDO LUIZ PINHEIRO ADVOGADO MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES(OAB: 141178-D/SP) RECLAMADO MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI ADV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2599 3114 DOS PRESSUPOSTOS APONTADOS NO ART. 1.022 E SEUS INCISOS, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/15), QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ATÉ MESMO ERRO MATERIAL, MAS NÃO PODEM SE PRESTAR, A NÃO SER EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, A DAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO INEXISTÊNCIA DE QUAI