Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 49 DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Do intervalo intrajornada Alega o recorrente que não cumpria uma hora de intervalo para descanso, pois apesar do labor ser externo, havia uma fiscalização rigorosa de produtividade, conforme prova testemunhal cabal. Por isso, requer o pagamento de 01 hora extra diária durante o período de 15/5/2014 a 13/1/2015. Recorrente(s): 1.CHARLE

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 Nesses termos, não há falar em horas extras excedentes da oitava 1145 6.HORAS IN ITINERE diária e 44ª semanal. O recorrente afirma que, após janeiro/2016, passou a utilizar Ressalto, por fim, que, no tocante aos minutos que antecedem e/ou transporte coletivo fornecido pelo empregador para deslocamento sucedem a jornada, não houve manifestação da sentença a respe

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Eis os depoimentos quanto à equiparação salarial: 1658 diferença de produtividade e perfeição técnica, bem como de tempo de serviço na função superior a dois anos, por se tratarem de fatos Depoimento pessoal da reclamante: [...] Maria Cristina de Lemos desconstitutivos do direito à equiparação, nos termos do item VIII da era gerente operacional e fazia exatame

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 450 uma única vez para abastecer; que foi autorizado pelo seu pai; que o horário do último itinerário terminava às 21:30 h/22:00 h; que não ISTO POSTO havia pagamento do pai do depoente ao reclamado aos sábados e domingos; que era o depoente e seu pai quem pagavam o ACORDAM os Desembargadores do Trabalho e o Juiz do Trabalho abastecimento do veículo, o mesmo oco

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1492 modificativo do direito do obreiro - prestação de serviços de modo eventual -, entendo que, de fato, a defesa não se desincumbiu a Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 19 de contento do encargo probatório que lhe competia. O simples fato de fevereiro de 2019, sob a Presidência da Desembargadora do a testemunha autoral ter relatado que o início

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 1409 Insurge-se a ré contra a decisão, sob o argumento de que há nos jornada defendida pela obreira, revelando a inidoneidade dos autos extensa prova documental que demonstra que não efetuou registros de horário contidos nos mencionados documentos. descontos relativos a diferenças de caixa. A autora declarou, em seu depoimento, o seguinte: Assiste-lhe razão. " qu

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 autos, demandada em face da ré. Extrai-se de excerto da ementa 453 compensação. o seguinte entendimento: Alega a autora que embora tenha laborado em diversos feriados, [...] "não houve qualquer folga compensatória dos feriados nos prazos estabelecidos na norma coletiva". Requer o pagamento BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O regime de compensação de multa convencional

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Diante do exposto, dou provimento em parte ao recurso no ponto 465 Nego provimento nesse particular. para determinar o pagamento à autora das horas laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional convencional e 2. RECURSO DA RÉ reflexos em 13º salário, RSR e feriados, férias com 1/3 e FGTS. Observem-se os demais parâmetros estabelecidos em sentença.

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1130 No caso dos autos, não se tem notícia de que a contratação do Por todo o exposto, entendo não terem os réus se desincumbido de trabalhador se deu por meio do sindicato da categoria. seu ônus probatório referente ao vínculo de emprego. Pelo contrário, a prova oral e as circunstâncias extraídas dos autos Executando serviços essenciais às atividades normais

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região enquadramento do autor na categoria dos aeroviários, são devidas 2700 Sem razão, todavia. como extras as horas que extrapolaram o citado limite legal. Não obstante a Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista) tenha entrado Da análise dos autos, constato a validade dos cartões-ponto, em vigor na data de 11 de novembro de 2017, ressalto que os porquanto não produzidas pr