Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 629 II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Admissibilidade III - CONCLUSÃO Publicado o Acórdão em 20/10/2017 (sexta-feira), conforme certidão Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração por total de Id. d9c2c52), o reclamante apresentou os embargos de ausência de fundamentação. declaração no dia 27/10/2017 (Id. e0721a3), dentro do prazo legal. A representa�

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1757 A multa pelo atraso no pagamento da rescisão não constou no TRCT, mas já foi deferida por ocasião do julgamento do recurso, não merece constar mais uma vez no cálculo, sob pena de bis in idem. Assim, merece ser provido o recurso unicamente para deferir a multa do art. 477, da CLT. ACÓRDÃO Como não houve insurgência recursal a respeito da responsabilidade subs

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1762 Pág. 4), nada sendo devido a esses títulos, portanto. Quanto à Invertidos os ônus sucumbenciais. Custas processuais no valor de "estimativa do FGTS não depositado", também não merece reforma R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil a sentença, diante da confissão ficta aplicada contra o autor que reais), valor esse arbitrado à conde

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1767 As férias proporcionais referentes ao período de 09/02/2016 a Ante o exposto, conheço do recurso interposto e, no mérito, dou-lhe 30/11/2016 (11/12 avos) e seu terço constitucional , assim como o parcial provimento para condenar a reclamada principal ao 13º salário proporcional, estão no TRCT em valor superior (Id. pagamento da multa do art. 477, § 8º, da C

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Assim sendo, uma vez examinados os requisitos previstos pelo art. 1.019, I, c/c os arts. 300 e 311 do Código de Processo Civil, entendo ausentes o perigo de ocorrer dano ou risco ao resultado útil do processo, já que o procedimento desta espécie recursal é célere, chegando rapidamente ao seu julgamento, bem como a probabilidade do direito invocado. NR.PROCESSO: 52

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Assim sendo, uma vez examinados os requisitos previstos pelo art. 1.019, I, c/c os arts. 300 e 311 do Código de Processo Civil, entendo ausentes o perigo de ocorrer dano ou risco ao resultado útil do processo, já que o procedimento desta espécie recursal é célere, chegando rapidamente ao seu julgamento, bem como a probabilidade do direito invocado. NR.PROCESSO: 52

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 376 O pedido de liminar formulado pelo sindicato foi nos seguintes termos: requer a concessão inaudita altera pars de TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, para que a Reclamadarecorrida ENERGISA-SERGIPE, nos termos da sentença proferida, considere as Quintas-feiras Santas como folga, para os Os Embargos são tempestivos e satisfeitos estão os pressupostos empregados c

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1149 do Trabalho de Goiânia, proferiu sentença (fls. 1131 ss.) julgando PROCEDENTES os pedidos formulados em reclamação trabalhista Em seguida, requer o reconhecimento de litispendência e pugna proposta por EDUARDO BERNARDO BORGES NETO em face de pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. art. 485, V, do

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 ADMISSIBILIDADE 1141 § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Não conheço do recurso interposto pela reclamada quanto ao tópico § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas "Da Limitação da Condenação" (fl. 1221), por falta de interesse partes, a mesma causa de pedire o mesmo pedid

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO NARJARA CHEYENNE CARMELO ANDRIET(OAB: 50506/PR) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 03.776.284/0002-81 NARJARA CHEYENNE CARMELO ANDRIET(OAB: 50506/PR) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI NARJARA CHEYENNE CARMELO ANDRIET(OAB: 50506/PR) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 529 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p