Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 OU DE DIFICIL REPARACAO (TUTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREI TO DE DEFESA E/OU INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PROCESSO). NEGATIVAMENTE, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSI VEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUI ZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS L

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ENCAO DESTA, BASTA A DECLARACAO, FEITA PELO PROPRIO INTERESSADO, DE QUE A SUA SITUACAO ECONOMICA NAO PERMITE VIR A JUIZO SEM PREJU IZO DA SUA MANUTENCAO OU DE SUA FAMILIA. ESSA NORMA INFRACONSTITU CIONAL POE-SE, ADEMAIS, DENTRO NO ESPIRITO DA CONSTITUICAO, QUE D ESEJA QUE SEJA FACILITADO O ACESSO DE TODOS A JUSTICA (C.F., ART. 5, XXXV). II. - R.E. NAO CONHECIDO. (RE

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NR. PROTOCOLO : 341850-54.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9034 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : VIVIENE ASSIS FALCAO CAMPELO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : (DECISAO) ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FACE DO ESTADO DE GOIAS V ISANDO O RECEBIMENTO DE PENSAO ESPECIAL PARA VITIMAS DO ACIDENTE DO CESIO 137. DOCUMENTO

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 G ISTRADO SOB O N 880141, E N DE ORDEM 008/2003, OBSERVANDO O ROL D E SUCESSORES ELENCADOS NAS RESPECTIVAS PETICOES APOS, VISTA PE LO PRAZO DE 10 DIAS COMO REQUER JOAO MOREIRA PIMENTA A FLS 3469 I N TIME-SE GOIANIA-GO, 08/09/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFP E (DOC ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO : 326078-51.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 8995 NATUREZA : MANDADO

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 CAUSADOS A OUTRA PARTE SE ELA VIER A SER CONCEDIDA 26/01/2015 EL CIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 3312-48.2015.8.09.0093 46 DECLARATORIA PRISCILA OLIVEIRA ASSIS MELO BANCO BONSUCESSO S/A 28418 GO - DIOGO NUNES MAGALHAES DE FREITAS 27897 GO - ELIAS RIBEIRO DE FREITAS DESPACHO : (DECIS

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 AS TESTEMUNHAS DO ATO, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO ATO, INCLUSIVE PARA DEPOSITO DA GUIA DE LOCOMOCAO, SALVO SE BENEFICIARIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA JATAI, 11/09/201 4 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 324324-79.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1820 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JURAMILDE CANDIDO DE OLIVEIRA REQUERIDO

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDA R CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA S ENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEIT OS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RE SPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA ( A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ADV REQTE : 12368 GO - JERONIMA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA D EFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A MATERIA VERSADA NAO SUBSUME EM NENHUMA DAS EXCECOES DESCRITAS N O 1, DO ART. 2, DA LEI N 12.153/2009, CONSTATA-SE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE ACAO. NO ENTANTO, NAO E POSSIVEL ENCAMINHAR O PRESENTE PROCESSO AO JUIZAD O ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, POR MEIO DA REDISTRIBUICAO PROCESS UAL, TENDO EM VISTA QUE LA TRAMITA TAO SOMENT

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 364466-23.2015.8.09.0051 9091 ANULATORIA OI S/A ESTADO DE GOIAS 40096 GO - FLAVIA KAMERINA RANGEL PONTES LINS D 27237 GO - NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR ADV REQDO : 19259 GO - CLEONICE ALVES CORDEIRO DESPACHO : (DECISAO) ACAO ANULATORIA AJUIZADA POR EMPRESA EM FACE DO ESTADO