Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 ALVINO MARCHIORI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0001113-03.2015.5.17.0151 AUTOR ADEZIMARA OLIVEIRA DA VITORIA ADVOGADO Neida Leandro de Faria Gobbo(OAB: 5962/ES) RÉU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA 922 8.666, de 21/06/1993. Sem razão. Pedido juridicamente impossível é aquele insuscetível de apreciaçã

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 414 estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente; PODER JUDICIÁRIO FEDERAL b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; JUSTIÇA DO TRABALHO contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudule

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região MACEDO CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI EPP ISABELLE MACIEL LIMA SARA RAFAELLA JORGE ARAUJO(OAB: 11776/AM) BRENDA SARAH LIMA MAQUINE(OAB: 10749/AM) 248 notificação editalícia que resultou no julgamento do mérito do processo à revelia do ora agravante ROGÉRIO BRUNO GARRIDO DO NASCIMENTO. Dê-se ciência ao agravante e à

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região HELENA DAMASCENO LISBOA(OAB: 32061/ES) VIXSERVICE ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA(OAB: 28664/ES) RENZO LEAO FROIS SIMOES 1467 do negócio e daí eventuais dificuldades financeiras não justificam o descumprimento de direitos trabalhistas. Quanto à multa de 40%, a reclamada juntou GRRF (ID. 3b36bb8 Pá

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO RTSum - 0010381-70.2015.5.18.0081 AUTOR: PAULA ADRYELLE MENDES GONCALVES AIRES RÉU ADVOGADO 3560 NELIANA FRAGA DE SOUSA(OAB: 21804/GO) AGENCIA BRASIL CENTRAL ROSANGELA ALVES AIRES(OAB: 31734/GO) KW/RVOG DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - VICENTE DIAS DA SILVA Conforme se observa do presente processo, a presente execução EXEQUENTE: TOMAR CIÊNCIA QUE OS PRESENTES

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 1015 pagamento da multa prevista na cláusula 21ª da Convenção A rescisão indireta foi reconhecida judicialmente. Não há que se impor à 1ª Reclamada a indenização pelo seguro- Coletiva 2014/2016. O pedido está fundamentado no inadimplemento das verbas rescisórias. desemprego, mesmo porque pairava controvérsia sobre a causa da cessação da relação de empreg

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 sem justa causa. A ordem judicial constitui instrumento apto a 279 Multa do artigo 477, § 8º, CLT permitir a habilitação ao seguro-desemprego, mesmo que apresentada após o prazo de 120 dias previsto no artigo 14 da Resolução 467/2005. O Reclamante alega que as verbas rescisórias não foram pagas tempestivamente, pois foi dispensado em 23/08/2014 e não recebeu a

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Falta de interesse superveniente (1) 522 Como a parte passiva não se defendeu, presumo verdadeira a narrativa da inicial. A Reclamante pede a condenação da Reclamada na obrigação de fazer relativa à entrega do requerimento do seguro-desemprego ou A função da Reclamante é típica das relações empregatícias e pela o pagamento de indenização correspondente ao be

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 22092113221288500 Intimação Intimação 000156060452 7727 PROCESSADAS NO SUMARÍSSIMO (ARTIGOS 434, DO CPC C/C 12 E 13, DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 185/2017. A HABILITAÇÃO NO PJE DOS PROCURADORES DAS PARTES 22092111185624400 Despacho Despacho 000156043992 DEVE SER EFETUADA INDIVIDUALMENTE POR CADA PROCURADOR INTERESSADO E NÃO PELA SECRETARIA DESTA VARA. Contracheque/Re

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3597 LONDRINA/PR, 18 de maio de 2021. MAURO VASNI PAROSKI PODER JUDICIÁRIO Juiz Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfe6728 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM Juiz(íza) Processo Nº ExProvAS-0000394-31.2021.5.09.0863 EXEQUENTE ANTONIO DEUZANILDO RIBEI