Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 1153 EDITAL O(A) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO (A) o(a) reclamado (a) RECLAMADO: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, para tomar ciência do DESPACHO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Vistos. A

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1803 Recorrente : RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. Recorrida : JAQUELINE DUARTE ROLIM. Advogados : ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA MARRECO. MANUELLA GUEIROS FILIZOLA. Procedência : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. mm Mais respeito e menos violência no trabalho. Programa Trabalho Seguro. #Abril Verde EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Mesmo que demonstrada a ilegalidade na conduta

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 502 laboral, uma vez que estas exposições não foram neutralizadas com mínimo; reflexos no décimo terceiro, férias com adicional de 1/3 e o uso correto dos EPI's, tendo a Reclamada descumprido as FGTS. exigências no subitem 15.4.1 da NR-15, e nos subitens 6.2 e 6.6.1 da NR-6 da Portaria 3.214, em consonância com o que foi descrito Nego provimento. no Laudo Peric

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 18 autorizada pela Súmula n. 126 do TST. RECURSO DE REVISTA Por fim, em relação à tese recursal de que a ausência injustificada LEI 13.015/2014 do autor à perícia médica designada acarretou a desistência do pedido indenizatório, verifico que, em que pese o pleito tenha sido Recorrente: JBS S/A expressamente deduzido no recurso ordinário, a Turma Revisora Advoga

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 861 "(...) Por todo o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial. RELATÓRIO E VOTO Registro que os argumentos do requerente, exemplarmente rejeitados pela legislação aplicável, conforme decisão do E. TRT, também adotada por este magistrado, dispensavam dilação probatória, e por isso esta foi indeferida, além do fato de referida faculdade (oitiva de

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 265 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a outras parcelas da legislação social, observadas as limitações contidas na Súmula-363, do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, compete a este juízo trabalhista apreciar os pedidos de FGTS, por se tratar de pleito celetista ordinariamente da competência da Justiça do Trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição Federal.

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 269 ou a improcedência do pedido figura em relação direta com a espécie jurídica da relação de trabalho em apreço, exame que se faz não mais duvidando da competência para tanto. FUNDAMENTAÇÃO Recurso conhecido e provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Apreciando o tema destacado, concluiu o juízo sentenciante (ID. RELATÓRIO c998db3): "Tem-se, na espé

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 RECLAMADO ADVOGADO 573 MUNICIPIO DE PORANGA PABLO LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 12712/CE) Intimado(s)/Citado(s): CERTIDÃO/CONCLUSÃO - MARIA EDILCE MARINHO - MUNICIPIO DE PORANGA Nesta data, 2 de Março de 2018, eu, KENYA KASSYA MELO FERREIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fund

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO TAMARA DE BRITO PEDROSA BATISTA(OAB: 26692/CE) ANTONIO FEITOSA DE SOUSA FILHO TAMARA DE BRITO PEDROSA BATISTA(OAB: 26692/CE) VALDEMIR FERREIRA MOTA TAMARA DE BRITO PEDROSA BATISTA(OAB: 26692/CE) ANTONIO LUIS DE SOUSA TAMARA DE BRITO PEDROSA BATISTA(OAB: 26692/CE) UNIÃO FEDERAL (AGU) FUNDA

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 16042 1. Conheço do recurso, vez que satisfeitos os requisitos de admissibilidade. 2. Horas extras e ônus da prova. Alega o recorrente que cabia à reclamada a "comprovação de regularidade na implantação do sistema eletrônico, ... ", pois "se tratam de exigências que visam justamente coibir a manipulação do registro eletrônico, de forma a lesar o trabalhador, supri