Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 16658 Nada a deferir. Esta Turma não está ligada ao Tribunal em questão, nem qualquer precedente publicado por ele obriga decisão deste Colegiado no mesmo sentido. Embargante insiste com a tese -- errônea -- de que é necessário a continuidade da prestação de serviços, para que a sucessão ocorra. Não há, nunca houve e não haverá essa necessidade. Isso está dito,

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 16648 É claro que a decisão precisa estar fundamentada, ninguém ignora isso. Mas, da mesma forma, é preciso compreender que, por vezes, os interesses das partes prejudicam a compreensão da decisão, 2.2 -- Prequestionamento: violação dos arts. 20 e 21 da Lei impedindo a percepção do que é simples e, da mesma forma, está 8.935/94 escancaradamente exposto no texto e

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 16644 - e, portanto, responsável -- em relação ao contrato de trabalho do CIty Bank. Zero. Mas quem responde pelo débito do City Bank, em reclamante, porque isso é o que decorre da interpretação do que relação às minhas horas extras? dispõem os artigos 10 e 448 da CLT. Esses os artigos que impõem a solução alcançada pela origem e repisada pela Turma. Não h�

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 16653 continuidade da prestação de serviços, para que a sucessão ocorra. Não há, nunca houve e não haverá essa necessidade. Isso está dito, com todas as letras, à fl. 594, onde se lê: Sendo assim, o que interessa, para o caso dos autos, é se a transferência de alguma parcela relevante do negócio favoreceu a recorrente, sendo desnecessário até mesmo saber qual o

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO implementação de nova distribuição mediante compensação. Publique-se. ADVOGADO CUIABA/MT, 06 de maio de 2022. RECORRIDO ADVOGADO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO 455 RUBENS RAFAEL GARCIA(OAB: 17500-O/MT) MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR(OAB: 14374-O/MT) PEDROMAR TRANSPORTES LTDA CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA(OAB: 14266-B/MT) Desembargador(a) Federal do Trabalh

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 18146 Os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do recorridas e não informou quais os fatos (fáticos ou jurídicos) a Trabalho, tendo em vista o disposto no Regimento Interno desta E. ensejar a alegada doença profissional, porém a Ilustre Magistrada a Corte. quo, quando arguida referido ponto indeferiu a declaração de inépcia da inicial e determi

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PAULO HENRIQUE SIQUEIRA CALIXTO(OAB: 23551/GO) GILBERTO ALEXANDRE FOSSA BRENE - ME LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS(OAB: 313329/SP) 1754 processo uma vez que o Reclamante colocou sigilo em alguns documentos os quais nunca foram retirados seus sigilos, não podendo a defesa técnica se manifestar a respeito ou mesmo saber qual a prova ou assunto se tratava o

Seção I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 mesmo: saber qual é realmente o valor devido no cumprimento de sentença. 2. Conforme reiterados precedentes do Tribunal da Cidadania, cuja orientação vem sendo encampada por este Tribunal, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais na liquidação de sentença. Não obstante, in casu, o Juízo a quo distribuiu esse ônus em 50% para cada par

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 18152 em sede de contrarrazões recursais, na medida em que as contrarrazões se destinam exclusivamente ao combate das alegações feitas pela parte recorrente no recurso apresentada. Rejeito. Fundamentação 2 - Multa por Litigância de Má Fé: As duas primeiras reclamadas almejam a aplicação da multa por litigância de má fé ao autor. Elas não se conformam com inv

Seção I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) : : : : 2 APELADO(S) : 3 APELADO(S) : EMENTA : DECISAO : 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO RICARDO SANTOS OLIVEIRA ADV(S) : BA