Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 39 Conheço dos Recursos, pois presentes os pressupostos objetivos e subjetivos necessários à admissibilidade dos mesmos. PRELIMINAR SUSCITADA PELA CASA DA BAVIERA Ante a prejudicialidade da matéria, serão analisados, primeiro, os Apelos interpostos pelas Reclamadas. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Suscita a Recorrente a prefacial em epígrafe, alegando, em apertada síntese, q

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PATRICIA MARIA DE JESUS MATOS EIRELI ARTHUR RODRIGUES GOMES(OAB: 39618/GO) JERONIMO ASSIS FREITAS IGOR JORDAO LIMA ARAUJO(OAB: 55081/GO) BP BUNGE BIOENERGIA S.A. PAULO AUGUSTO GRECO(OAB: 119729/SP) 61 RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 852-I, da CLT. Intimado(s)/Citado(s): - JERONIMO ASSIS FREITAS FUNDAMENTA

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 35592 Manifestação do Ministério Público do Trabalho, pelo PODER JUDICIÁRIO prosseguimento no ID. dfe8b5f. JUSTIÇA DO TRABALHO Regulares as representações. É o breve relatório. PROCESSO nº 0010852-83.2015.5.15.0109 (RO) ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 1º RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO 2º RECORRENTE: ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Processo Nº RO-0010852-83.2015.5.15.0109 LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO RECORRENTE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO DIOGENIS BERTOLINO BROTAS(OAB: 216864/SP) RECORRENTE ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A ADVOGADO WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI(OAB: 173827/SP) RECORRIDO ANISIO GOMES ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DE MACEDO CHIARABA(OAB: 156761/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO P

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO advocatícios arbitrado em 10% (dez por cento) do valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade fica suspensa (verbete ADVOGADO RECORRIDO 353 SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA(OAB: 31852/DF) ROGERIO ROCHA(OAB: 32043/DF) CAIXA ECONOMICA FEDERAL n.º 75 deste Tribunal); II) condenar a reclamada ao pagamento da multa de 30% do piso salarial da categoria previs

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 339 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO FUNDAMENTAÇÃO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo cujo conteúdo está disponível no processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª ADMISSIBILIDADE Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação. PROCESSO TRT - PJE-RORSum 0010249-50.2020.5.18.0012

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 ADVOGADO levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego, embora configure ato ilícito, por si só, não implica dano moral (RA nº RECORRIDO 055/2016 - DEJT - 06.05.2016)" ADVOGADO Nada havendo que possa infirmar a orientação sumular, dou RECORRIDO ADVOGADO provimento. ADVOGADO CUSTOS LEGIS CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do recurso interposto e rejeito

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 958 (divulgada no dia 15.10.2018). NULIDADE POR CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. BUSCA PELA VERDADE REAL VERSUS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A PROCESSUALÍSTICA DO TRABALHO. COLISÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018. AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - Os princípios da celeridade e da economia processuais, em que

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 RECORRENTE ADVOGADO EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. ADVENTO DA LEI N. 13.467/17. RECORRENTE ADVOGADO A Lei 13.467/17 modificou, de forma restritiva, o texto celetista no que concerne aos requisitos para concessão ds benefícios da RECORRIDO ADVOGADO justiça gratuita, como se verifica pela alteração realizada no parágrafo 3º e pela inserção do parágrafo 4º, ambos do

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3581 para: i-) reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$ sustentação oral pela reclamada e foi concedida vista regimental 10.000,00; ii-) reduzir a indenização por danos materiais para o dos autos à desembargadora Nise Pedroso. valor de R$ 129.939,60. iii-) excluir da condenação a obrigação de pagar as horas de percurso e reflexos. Certifico e d