Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 AUTOR ADVOGADO ELAINE SOARES DA SILVA JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB: 4824/ES) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH LEONARDO LAGE DA SILVA(OAB: 16142/ES) RÉU ADVOGADO 3436 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Reclamação Trabalhista 000540-50.2017 Intimado(s)/Citado(s): Embargos de Declaração - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH Em

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 TRICULA DO IMOVEL OBJETO DA PRESENTE ACAO. NO QUE TANGE A SUCUMBE NCIA, IMPORTANTE RESSALTAR ACERCA DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. A REQUERENTE FOI VENCEDORA NO PEDIDO SUBSIDIARIO INTEGRALMENTE, QUA L SEJA: CONDENACAO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR D ANOS MORAIS. DESSA FORMA, CONDENO A REQUERIDA BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A, EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, AO P

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 contrato, valor que incidirá juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA desde o dia do pagamento da quantia pelo autor, qual seja, 21 de agosto de 2015. Julgo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor d

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 JUROS MORATóRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS A DESDE A CITAçãO VáLIDA. EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA CADA PARTE ARCARá COM METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HONORáRIOS DE SEU ADVOGADO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 INEXISTINDO RECURSO E UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. URUAçU, 11 DE ABRIL DE 2013. MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 447445-06.2010.8.09.0152 62 ACAO MONITORIA PEDRO FIUZA DIAS CARLOS GONCALVES DE MORAIS 30044 GO - FABRICIA FIUZA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3150 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, movida por Flavia Brito Oliveira, em face de Expresso Brasileiro LTDA, ambos devidamente qualificados na exordial. No petitório constante de ID 106190785, as partes peticionaram requerendo a homologação de acordo extrajudicial solucionando a demanda. O demandado manifestou no evento de ID 119953244, informando q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3139 660 parte ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de 09.04.2018 até a presente data, a partir de quando, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC. Ante a sucumbência recíproca, condeno

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 emitida em 1996, que certifique o transcurso do prazo para cumprimento do acórdão que condenou a prestar contas, está preclusa, porquanto a parte se manifestou nos autos em diversas oportunidades sem levar à discussão a referida matéria. 2. Não tendo determinação de intimação pessoal da parte para prestar as contas na sentença condenatória e no acórdão que negou provimento à Apelação, nã

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Em seguida, se o salário-de-benefício fosse superior a 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País (como ocorre no caso vertente), a renda mensal era obtida nos termos do art. 5º e seus incisos, ou seja, a partir de duas parcelas: a primeira, igual a 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País e a segunda, igual ao valor do salário-de-benefício excedente ao da primeira. Sobre a primeira parcela aplicavam-se os coeficientes previstos no inciso I do art. 5º e sob

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, o mesmo entendimento não se aplica ao PIS e à COFINS, pois estas não compõem a base de cálculo daquela contribuição, mormente porque, havendo identidade de bases de cálculos, as três incidentes sobre a receita bruta ou faturamento, é evidente que tais grandezas são as mesmas nas três exações, de modo que não se pode afirmar, pela lei instituidora (12.541/2011) que o cálculo da contribuição ora mencionada é realizado após a incidência do PIS e COFINS, no que haver