Publicações Administrativas ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Obs. 1: Imóvel objeto de indisponibilidade e penhoras em outros processos judiciais. Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante. E) Matrícula 52.089 do 1º CRI de Bauru/SP: Imóvel correspondente ao lote 01, da quadra 21, do loteamento denominado “Jardim Alto Bauru”, situado a Rua 4, q

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1565 de Moraes Borba, observada a proporção, acolho o pedido e consignação em pagamento proposta em face de JOSÉ MARCOS determino que a Secretaria do Juízo expeça alvará para saque de BORBA DE MORAES (ESPÓLIO), MARILENE MARTINS DE metade do valor depositado do FGTS, bem como transfira metade MORAES BORBA e ISABELLA VITORIA DE MORAES BORBA do valor consignado na

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1392 895, § 1º, INCISO IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito provisoriamente arbitrado à condenação e, como o valor arbitrado ao procedimento sumaríssimo, a r. sentença proferida de acordo foi R$5.000,00, afirma que cumpriu o requisito de admissibilidade do com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto recurso ordinário ao recolher R$2

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1766 ao procedimento sumaríssimo, a r. sentença proferida de acordo foi R$5.000,00, afirma que cumpriu o requisito de admissibilidade do com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto recurso ordinário ao recolher R$2.500,00. merece confirmação por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT. Não conheço do recurso de A

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1567 às verbas e aos valores expressamente consignados no termo 046.389.901-69, nº da conta 60656937-4, agência 001, Banco rescisório, ficando as consignantes desoneradas do cumprimento Nubank, conforme dados indicado a fls. 29. da respectiva obrigação. Após o trânsito em julgado, deve a Secretaria do Juízo criar contaA presente decisão desonera a(s) consignante(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005272-07.2005.403.6102 (2005.61.02.005272-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000438-58.2005.403.6102 (2005.61.02.000438-1)) IVOMAR MARCOS BERNARDES X SILVIA REGINA CANDIDO DO NASCIMENTO(SP126873 - HAMILTON CACERES PESSINI) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA(SP118672 - JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO E SP174181 - EDER FASANELLI RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) Impugnação aos cálculos de liquidação pela CEF: a condenação das

Caderno único ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de outubro de 2015 EDUARDO ANTONIO SILVA STEINHORST, com a liberação, em seu favor, de metade do valor constrito na conta conjunta mantida por ele e a executada. O restante deverá ser utilizado para abatimento do crédito da embargada. Igual sorte não socorre o embargante LUCAS FELIPE DE ARAÚJO AGUIAR, processo n.9334-0. Os documentos colacionados aos autos, fls.07/12, embora demonstrem que a conta de titularidade d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3828 a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do imediato cumprimento da obrigação pelo executado, reduzo metade do valor dos honorários previamente fixados, para fixá-los definitivamente em R$ 500,00, com fundamento no art. 90, § 4° do Código de Processo Civ

Publicações Judiciais I ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Se a condição fática necessária à concessão do benefício da pensão por morte, qual seja, o óbito do segurado, sobreveio à vigência da Lei nº 9.032/95, que revogou o § 4º, do art. 86 da Lei n° 8.213/91, não é possível a incorporação da metade do valor do auxílio-acidente, percebido em vida pelo de cujus, à pensão por morte. Recurso desprovido. (REsp 685.596/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJ 15/08/2005, p. 356) Examinando os elemen

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB: 48825/GO) CARLOS HENRIQUE VICENTE MENEZES JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB: 43255/GO) 1396 VOTO Intimado(s)/Citado(s): - DANILO ALVES DA SILVA ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO O reclamado CARLOS HENRIQUE VICENTE MENEZES interpôs recurso adesivo, tempestivamente, e procedeu ao recolhimento de PROCESSO TRT - RORS