1.659 resultados encontrados para metade do valor fixado - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 2142 SP 245661 200.01.2009.001310-5/000000-000 - nº ordem 573/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X CESÁRIO E CESÁRIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS - Fls. 2 - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 652, CPC, CITE-SE os executados para pagamento no prazo de 03 (três) dias, expedindo-se
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 15923 alimentação; Ante o exposto, ii. Quando a prorrogação na jornada de trabalho (Banco de Horas) ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do e/ou serviço extraordinário (hora extra) tiver, excepcionalmente, Trabalho da 2ª Região em: conhecer e, no mérito, por unanimidade duração igual ou superior a 2 (duas) horas e até 3 (três) horas e 59
3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 958 deste Regional, no sentido de que as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 somente incidem nas demandas ajuizadas após a sua entrada em vigor, a responsabilidade pelo pagamento de metade do valor fixado para os honorários periciais deve recair ISSO POSTO: sobre a parte autora. A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Entrementes, a
3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 953 Diz que diante da reforma da insalubridade não deve persistir a devidos à guisa de adicional de insalubridade, bem assim que para obrigação relacionada aos honorários. que seja observado o salário vigente na época da respectiva De forma subsidiária, aduz que deve pagar apenas 50% dos competência. Demais disto, declaro que a jornada do autor, na honorários
2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11217 capacidade econômica do ofensor e o seu grau de culpa, não No que concerne à redução da verba em apreço, é preciso obervar merecendo reforma a sentença também neste particular. que, no processo do trabalho, a fixação dos honorários periciais deve atender a duas ordens de exigências: a da razoabilidade, em razão do princípio da gratuidade do processo, que,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 OS DE METADE DO VALOR FIXADO NA FASE EXECUTIVA (R$ 2,402.57). INT IMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECUR SOS, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE AS R.P.V"S, ENCAMINH ANDO-AS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1 REGIAO. TURVANIA , 31/08/2015. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico -
atendimento do Município para emendar a inicial.Recurso que se conhece, para lhe negar provimento Decisão Unânime.Pelo exposto, indefiro o pedido de recolhimento nos termos do art. 27 do CPC. Concedo a exequente o prazo de 30 (trinta) dias, para recolher as custas inicias. Decorrido o prazo sem cumprimento, cancele a distribuição.Intime-se. 0004500-43.2011.403.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MS CRMV/MS(MS010256 - LILIAN ERTZOGUE MARQUES E MS010489 - MARINA APARECIDA MEDE
0004642-47.2011.403.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MS CRMV/MS(MS010256 - LILIAN ERTZOGUE MARQUES E MS010489 - MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA) X MARCELA RODRIGUES DE LIMA A RESOLUÇÃO 278, DE 16 DE MAIO DE 2007, dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região:II) CUSTAS INICIAIS 1) O montante do pagamento inicial constante da Tabela I (das ações cíveis em geral), letras a e b, deve ser calculado pelo próprio autor ou
2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2683 ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE(OAB: 76149/MG) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA ANA LAURA ALMEIDA ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: 216511/RJ) MERCIA DE CASTRO TAVARES(OAB: 120351/RJ) ANA CAROLINA COSTA RESENDE . Ana Carolina costa Resende MANOELA GONZALEZ MUSSEL autos conclusos para análise. Ressalto, desde já, que este Juízo não tolerará nova ausênc
2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região parte autora ao pagamento de metade do valor fixado em primeiro grau a título de honorários advocatícios e de custas processuais, cabendo à União a responsabilidade pelo pagamento da outra metade, dispensado tão somente o pagamento das custas, na forma do art. 790-A, inc. I, da CLT. 3 - PREQUESTIONAMENTO No corpo do acórdão encontram-se estampadas as razões de convenc