Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 13595 de fato, em 23/03/2020, véspera do encerramento temporário das somatório das parcelas de natureza salarial recebidas pelo obreiro atividades da reclamada. como contraprestação dos seus serviços; Resta aferir quais parcelas são devidas a título de verbas i) Multa prevista no artigo 467 da CLT, no importe de 50% rescisórias. (cinquenta por cento) das verbas

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 8055 individual escrito (id. bd215f2 e seguintes), com recebimento do contrato de trabalho. (grifos acrescidos). benéficio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e No caso dos autos, é incontroverso que a reclamante teve o da Renda, instituído pela Lei 14.020/2020. contrato de trabalho suspenso peloperíodo de 04.04.2020a Logo após o término da suspensão

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2619 existência de três circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base em 11 (onze) anos e 06 (seis) meses de reclusão 2ª Fase: Presentes a agravante da alínea ¿f¿, inciso II, art 61 do CPB, conforme fundamentação supra Por outro lago, reconheço a existência da confissão extrajudicial, por ter sido levada em consideração na análise do mérito, de modo que incide o art 65, incis

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 4141 Primeiramente, salienta-se que não se aplica a Instrução Normativa Assim, diante do inadimplemento observado, condena-se a ré a nº 41/2018 do TST, aprovada em 21 de junho de 2018 através da pagar à autora diferenças de verbas rescisórias no valor de R$ Resolução 221/2018, pois não vinculativa. 8.468,16. II – MÉRITO: FGTS: FORÇA MAIOR: Diante do

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1339 Com efeito, a natureza de defesa da exceção de pré-executividade é confirmada, sendo que independentemente da garantia do juízo, pode impugnar a execução com matérias de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória”. Neste diapasão, apesa

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4331 aplicação da indenização pela metade, prevista no art. 502, II, da CLT. Pois bem. O aditivo ao contrato de trabalho de f. 24/27, não impugnado INTIMAÇÃO especificamente pela ré, comprova que as partes acordaram a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc40626 redução, em 70%, da jornada e da remunera

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 2249 procurador da reclamante. Todavia, foi verificado pelo Juízo que o recuperação judicial. Aduz que a responsabilidade por eventuais reclamante e a testemunha estavam em salas distintas, motivo pelo direitos do autor deve ser atribuída ao governo, requerendo seja o qual rejeita-se os protestos apresentados. pedido extinto sem resolução do mérito. Suscita, ainda,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, a atestar que a ação proposta cumpre as condições exigidas pela lei para seu exercício, porquanto a conduta delitiva encontra-se devidamente descrita e embasada nos documentos encartados aos presentes autos. 2- As demais alegações trata-se de questão de mérito, sendo imprescindível, portanto, a dilação probatória.3- Não verificando a existência de quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Pe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2671 36 FAZ SABER a RODRIGO DA SILVA BEZERRA, CPF 314.***-80, pai Marcos Antonio Santos Bezzera, mãe Marilene Jorge da Silva, Nascido/Nascida 23/06/1983, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Nelson Alves Filgueiras, 100, Jardim Germania, CEP 05848-110, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.

Caderno único ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2013 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Requerente(s) Requerido(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO