Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4179 respondendo pelas obrigações trabalhistas, de forma subsidiária, direcionada a estes, independente do desfecho do processo em razão da desconsideração da personalidade jurídica." falimentar. Eventual direito de regresso ou ressarcimento destes Sendo assim, considerando que a empresa sequer tinha domicílio responsabilizados deve ser discutido no Juízo Faliment

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 21212 ano da retirada da Keiper do Brasil do quadro societário, da devendo o Oficial de Justiça utilizar todas as ferramentas nomeação do outro suscitado Marino Mantovani Neto como diretor e executórias relacionadas nos convênios do TRT da 2ª Região, administrador. Em 21/11/2016 conforme ficha Jucesp, foi iniciando-se pelo Bacenjud... que se aplica nas execuções

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 5098 demanda. Ademais, a análise da veracidade das alegações sob o argumento de que formam grupo econômico. exordiais ou da existência de responsabilidade tratam-se de A responsabilidade solidária decorrente do reconhecimento de questões a serem solucionadas no bojo do mérito da causa e não grupo econômico está prevista nos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT e

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 21203 BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, estas passaram a compor a empresas referidas no referido incidente são as sócias da empresa ré no processo principal na sessão de 05/01/2015, executada e como tais englobam o processo de falência, devendo o conforme ficha Jucesp, ocupando o lugar deixado por Keiper do Reclamante promover a habilitação do seu crédito, aguardando a

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 4060 determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens 23.894.364/0001-68 que figura como sócia da KEIPER particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.” 04.527.572/0001-84, conforme informação obtida junto ao convênio No seguinte senti

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 4061 titularidade das sócias resultou negativa, o que reafirma o estado de trabalhadores)." (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito insolvência da 1ª ré e de suas sócias, principalmente, pela ausência processual do trabalho. 8ª ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 983/984.). de comprovação nos autos quanto à existência de bens capazes de A par disso, em consu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 125 407347/SP), ALISSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 407134/SP), HENRIQUE ZAMPOL PEREZ (OAB 400368/SP) Processo 0002592-35.2015.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Haroldo Willians de Souza Renato Santos Silva e outros - Vistos. Fls. 231/232: em que pese a parte autora ser beneficiária da