Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 PERSONALIDADE NAO O PREJUDICA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME I NERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVOR AVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (COLIDI U CONTRA UMA ARVORE MIDIA AUDIOVISUAL - FLS. 153); CONSIDERANDO Q UE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCI

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 MICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPAC IDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACES SORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTOR ES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICA O LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PR

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 IS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCIS O III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRE TIZADA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVER A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR