45 resultados encontrados para michael lucas moreira - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2887 568 ADV: OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO (OAB 21600/CE), ADV: FRANCISCO KILDERY SILVA DOS SANTOS (OAB 34146/CE) - Processo 0023091-11.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - INDICIADO: Evaldo Batista Ferreira e outro - Conforme d
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 126 flagrante. 4. De mais a mais, se após o decurso de 11(onze) meses ainda não se acumularam indícios de autoria e materialidade suficientes para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, também não estão atendidos os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam, prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria. 5. Constr
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2620 as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida, pela via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, pode
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 558 organização, demonstrada por seu grande poder de armas e do alcance de sua atuação, pela grande quantidade de integrantes(no mínimo, nove identificados), com a organização criminosa tendo diversas atuações, com uma delas havendo troca de tiros com a polícia. Ademais, a quantidade de armas e munições apreendidas, bem como a potencialidade do armamento, merece maior