Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3420 Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Roberta Barreto Pereira Máximo e outros - Vistos. Cumprida a determinação de fls. 117, aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito, pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1022 limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Deste modo, deverá o inventariante incluir como dívidas do espólio aquelas em aberto na data do óbito, tendo como referência o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3310 razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2719 305 na presente demanda é de rigor, percebendo-se que a relação travada amolda-se perfeitamente aos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, quanto à inversão do ônus da prova, é cabível a aplicação do artigo 6º, inciso VIII do CDC, dado a hipossuficiência do autor perante a empresa ré. C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2346 417 evidencia risco de dano de difícil reparação aos promitentes compradores, uma vez sujeitos à cobrança de saldo remanescente do preço de compromisso de compra e venda a ser dissolvido. Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da cobrança das prestações relac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2725 1204 - Vistos. As partes celebraram contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. A autora argumentou com taxa de juros exorbitante e cobrança de taxas ilegais. Afirmando que o valor exigido é excessivo, requereu tutela provisória para consignação do valor incontroverso e para que seja mantida na poss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3012 do feito, observando-se que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado pela parte interessada na forma eletrônica, nos termos do Provimento 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, pg 09. Decorridos trinta dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MICHAEL RODRIGUES SILVA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1935 em vigor” - Theotonio Negrão - Ed. Saraiva. “São incabíveis embargos de declaração utilizados: para o reexame de matéria sobre a qual a decisão embargada havia se pronunciado, com inversão, em Consequência, do resultado final. (RSTJ 30/412) In: “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1045 Judiciária) - Apdo/Apte: D. P. da S. (Justiça Gratuita) - Indefiro o pedido formulado às fls. 260/262. Inicialmente cabe esclarecer que este Magistrado não tem como providenciar a regularização da habilitação do advogado subscritor do pedido. Tal providência cabe a ele próprio, indagando junto a serventia ou ao administr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4108 advocatícios, que fixo em 20% do valor do débito. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Expeça-se carta constando que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos ar