Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 673 21 0040476-60.2008.8.06.0001 - Apelação Cível. Apte/Apdo: Banco Santander Brasil S/A. Apte/Apdo: Jorge Andre Fortaleza Sampaio. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Advogado: Joaci Inacio de Brito (OAB: 8942/CE). Advogada: Silvia da Silva Nogueira (OAB: 7914/CE). Advogada: Cinara Martins Castelo Branco Camurça (OAB: 16569/CE). Advogado: Andre Antonio Martin

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 469 128 DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA ZELIA FERNANDES DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR ESPÓLIO.: VICENTE CUSTODIO DOS SANTOS. “ Processo: 19729-26.2007R.h.,Cls.Intime-se a inventariante para comprovar o cumprimento integral do despacho de fl. 235, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza, 11 de abril de 2012. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito-respondend

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 981 7 Junior (OAB: 16045/CE). Advogado: Ivan Monte Claudino Junior (OAB: 12961/CE). Advogado: Antonio dos Santos Mota (OAB: 19283/CE). Advogado: Roberio Cassius Sampaio Aragao (OAB: 16468/CE). Advogado: Maristella de Farias Melo Santos (OAB: 135132/RJ). Advogado: Leonardo Pitombeira Pinto (OAB: 16397/CE). Advogado: Natanael Grangeiro Cortez (OAB: 19890/CE). Advogado: Gustavo Ribeiro de Ar

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 894 7 Pereira - Apelado: Alanis da Silva Alencar - Apelado: Aderson Saraiva Pinheiro Neto - Apelado: James Chaves Dourado - Apelado: Bruno de Sousa Silva - Apelado: Francisco Everlangio de Sousa - Apelado: Jocemar Batista da Silva - Apelado: Jose Barreto de Lima Junior - Apelado: Marlus Melo Messias - Apelado: Tiago Fortaleza de Lima - Apelado: Antonio José Gomes dos Santos - Apelada:

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 588 53 Pereira Souto. Advogado: Roberto Faustino Maia (OAB: 9871/CE). Estagiário: Maria Aparecida Lopes de Moura. Relator(a): JUCID PEIXOTO DO AMARAL. Revisor(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ 15 - 0000646-29.2008.8.06.0085- Apelação Cível- Hidrolândia/Vara Única. Apelante: Rosemiro Pereira Lima. Apelante: Ana Camila Rodrigues Silva. Advogado: Fellipe Martins de Sousa (OAB: 22308/

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 505 238 Isto posto, resta-me em consonância com o inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil, julgar extinta a presente ação sem a apreciação do mérito da causa. P.R.I. Sem custas. Após baixa na distribuição, arquive-se.”.- INT. DR(S). ANA CHRISTINA CARNEIRO MELLO MOREIRA 13) 460775-85.2011.8.06.0001/0 - Tombo: 12341 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 ESPÓLIO.: FRANC

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 554 que sequer é parte no processo. Posto isso, acolho os embargos de declaração interpostos pela promovida para consignar que a condenação imposta no dispositivo da aludida decisão deve recair sobre a pessoa da embargante AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, excluindo-se a menção à Unimed Fortaleza que nela consta. P. R. I. Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, a

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2692 509 ativa. Tendo em vista que a medida é concedida como tutela cautelar, faz-se necessário estabelecer uma contracautela, uma vez que entendo ser inafastável o dever de contracautela em decorrência do poder geral de cautela, condicionando, todavia, a eficácia da medida ao prévio depósito em juízo do valor correspondente à totalidade das multas, mediante juntada aos autos

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 604 41 DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PELA SEGURADORA. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com relação à aplicação da Lei 6.194/74, entendo ser aplicável o princípio tempus regit actum, para atribuir o valor da indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores, tendo em vista que o acidente ocor