Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 nos arts. 467 e 477 da CLT, horas extras e reflexos e honorários 3348 Juíza do Trabalho Substituta advocatícios. Quanto ao FGTS, a reclamada responderá pelos depósitos não realizados a fim de totalizar a integralidade dos depósitos relativos ao período contratual registrado na CTPS do reclamante, sob pena de conversão em indenização substitutiva, com fulcro no ar

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 4343 apresente contestação escrita e documentos, sem sigilo, no houver interesse na produção de outras provas (em virtude de prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 do CPC c/c o art. 6º do expressa manifestação neste sentido ou de silêncio no prazo para Ato 11/2020 da CGJT, contados da citação/intimação, conforme especificação de provas), haverá o julgame

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registre-se, por fim, que não há falar em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois esse dispositivo aplica-se aos agravos internos, e não ao(s) agravo(s) de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao(s) agravo(s) de instrumento. Publique-se. Brasília, 25 de novembro d

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho acrescendo a esse dispositivo, entre outros, o § 1º-A, que, em seu inciso I, determina nova exigência de cunho formal para a interposição do recurso de revista, estatuindo: "§ 1ºA. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;" (destacou-se) Cabe destacar,