Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1572 90 ação penal, isto é, pela incidência do inciso I, do artigo 60, do Código de Processo Penal Pátrio (“quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos”). Observe-se que da intimação mencionada já se passaram mais de 30 dias.A perempção constitui causa extinti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2547 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL) Apelante : Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA Procurador : Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL) Apelado : Nilo Sérgio Belo Pinheiro Advogado : Marcelo Araújo A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2547 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL) Apelante : Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA Procurador : Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL) Apelado : Nilo Sérgio Belo Pinheiro Advogado : Marcelo Araújo A

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 de Secretaria, subscrevi. CÍCERO ALANIO TENÓRIO DE MELO Juiz(a) do Trabalho da 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Despacho Processo Nº RTOrd-0050100-03.2005.5.19.0010 Processo Nº RTOrd-00501/2005-010-19-00.6 Executado Exequente Advogado Litisconsorte Litisconsorte Litisconsorte AGEAL - EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ELIANE DAS DORES PEREIRA MARIA DE FATIMA REZENDE ROCH

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2176 Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba 11 Classe do Processo: Recurso Inominado 0731177-14.2017.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Lucy Maria dos Santos Silva Defensor P : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) Recorrido : Município de Maceió Relator: Ju�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2724 190 Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: J.A.G.S. - Assim, temos, portanto, dois juízos alegando-se incompetentes para um mesmo processo, ou seja, um conflito negativo de competência, impasse que somente há de ser resolvido pelo TJAL, por essas razões, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com esteio no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2649 Apelado : Jose Onésimo de Albuquerque Silva Advogado : João Sapucaia de Araujo Neto (OAB: 4658/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 111 Classe do Processo: Apelação / Remessa Necessária 0722073-95.2017.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Luis Henrique de Moura Carn

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1784 28 mesmo assim, recolheram o veículo, chamaram o guincho e aplicaram multas, lavrando o Auto de Infração n° 019052, com código de infração 7702, que consiste em “executar serviço de transporte de passageiros, sem autorização”, determinando, em seguida, que o veículo do autor fosse recolhido para o depósito do DETR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1238 109 Relatora Agravo de Instrumento n.º 0802219-34.2014.8.02.0000 Regulamentação de Visitas 2ª Câmara Cível Relator:Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravante : Mauro Silva Barreto e outro Advogado : Júlio Afonso Freitas Melro Nascimento (OAB: 6382/AL) Agravados : Ricardo Bezerra dos Santos e outro Advogado : Elias Barros

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2215 137 CONHECIDO E PROVIDO. 37 Recurso Inominado nº 0708427-81.2018.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Maria de Lourdes Ramos Recorrido : Município de Maceió Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba EMENTA :___________SÚMULA DE JULGAMENTO____________RECURSO INOMINADO