Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 EM FAVOR DO FORNECEDOR CRIANDO EMPECILHO À DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO A DEMANDA SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR, IN CASU, O DA 2ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF. III - CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE". (CONFLITO DE COMPETÊNCIA 20010020019100CCP DF, 1ªCâmara Cível, Rel. VERA ANDRIGHI, DJU: 26/09/2001) Assim, declaro a incompetência absoluta deste

Caderno único ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de outubro de 2016 Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016 Juiz de Direito: Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito Substituto: Carlos Fernando Fecchio dos Santos Diretor de Secretaria: Clovis Inacio Ferreira Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.01.1.008287-6 - Procedimento Comum - A:

Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Nº 2016.01.1.082536-3 - Habilitacao de Credito - A: GILSON CLAUDIO JOSE PEREIRA. Adv(s).: DF012477 - Elovani Lorenzi. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. INTERESSADA: RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF046978 - Daniel Oliveira da Silva. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). De acordo com a portaria 05/2016 deste Juízo, fica o

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 Nº 2016.01.1.060632-5 - Insolvencia Requerida Pelo Devedor Ou Espolio - A: PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF028502 - Joao Paulo Todde Nogueira, DF041712 - Luciano Beck Halfen da Porciuncula. R: PAULO NOGUEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos os autos. Diante da justificativa apresentada, defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão de fl. 38. P. I. Bras�

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Nº 2015.01.1.126261-0 - Habilitacao de Credito - A: LAURIENE DOS SANTOS PEREIRA DE MIRANDA. Adv(s).: DF032263 - Rodrigo Daniel dos Santos. R: MASSA FALIDA DE DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF012163 Miguel Alfredo de Oliveira Junior, DF015192 - Elvis Del Barco Camargo. INTERESSADA: DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: (.). Síndico: Miguel

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 se na capa dos autos. O art. 9º da Lei 11.101/05 dispõe sobre as habilitações de crédito e os requisitos que deverão constar do pedido. Dentre aquelas exigências legais, está determinada no inciso II do mesmo dispositivo a apresentação do valor do crédito, atualizado (ou deflacionado) até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificaç�

Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 Requer a Embargante seja aclarado o ponto da sentença em que foi condenada ao pagamento das custas processuais, uma vez que a ela foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (fl. 13). Razão assiste à Embargante, em virtude da contradição havida entre a sentença e a decisão de fl. 13, na parte em que determina o recolhimento de custas. Sendo assim, acolho os presentes Declaratórios e acresc

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 Nº 2009.01.1.015735-0 - Cumprimento Provisorio de Decisao - A: ADEMIR DE ALMEIDA MEIRA. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida. R: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF035174 - Fabricio Zir Bothome. A: ALFREDO MIGUEL CRUZ. Adv(s).: (.). A: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES JUNIOR. Adv(s).: (.). A: LUCAS XAVIER PESSOA. Adv(s).: (.). Tratase de processo onde se executa o dé

Caderno único ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2013 Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: MICHELLY DOSSI MUSIALOWSKI NOGUEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CSN CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para a primeira executada efetuar o pagamento, bem como opor Embargos à Execução. Autorizado pela Portaria 01/2013 deste Juízo, intimo o Exequ

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 inciso II do Art. 794 do CPC. Custas e honorários conforme o acordo. Após, encaminhe-se o feito ao Contador do Juízo para que apure o saldo das custas finais, intimando-se a parte executada para saldar o valor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de envio de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União, tudo conforme artigos 100 e 101 do Provimento G