Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

débitos. Ainda que assim não fosse, a ANP apresenta elementos que indicam se tratar de interposta pessoa, utilizada por MIGUEL JACOB pa-ra manter ativa a sociedade. KELLY CRISTINA nada mais era do que frentista do posto de MIGUEL JACOB e, aparentemente por temor reverencial, emprestou seu nome ao patrão.Se fraude houve, não deve ser analisada nesses autos.Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de KELLY CRISTINA SOUZA do pólo passivo da pre-sente exe

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 997 aquele n?o seja cobrado. ?????????Nestes termos: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. A??O MONIT?RIA. CHEQUE PRESCRITO. COMPROVA??O DA ORIGEM DO D?BITO. DESNECESSIDADE. I.- Na a??o monit?ria para cobran?a de cheque prescrito ? desnecess?rio que o credor comprove a origem do d?bito. Recurso improvido. (AgRg no REsp 721029/SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0010495-7 Relator (a) Ministro SIDNE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 3.5.2010; REsp 1.176.344/MG, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 14.4.2010; REsp 1.172.028/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20.4.2010; REsp 1.089.390/SP, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23.4.2009; REsp 1.116.842/PR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 14.10.2009; e REsp 1.124.714/BA, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 18.11.2009. (Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, AgRg no AREsp 218708, rel. min. H

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que fixo, sopesadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0003293-98.2005.403.6105 (2005.61.05.003293-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA(SP092234 - MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI) X LIX EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A X PEDRALIX S/A IND/ E COM/ X CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A X LIX CONSTRUCOES LTDA(SP196459 - FERNANDO CESAR LOPES GONÇA