Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 07 de abril de 2020. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5023392-28.2019.4.03.6100 AUTOR: IRENE SHIRAI CAMARGO, JANEDSON PINHEIRO DANTAS, MARCELO SOUZA AITH, MARY SHIRAI CAMARGO, PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO, PAULO ALVES MARTIRANI, FERNANDO QUIROGA NUNES Advogados do(a) AUTOR:ANTONIO MIGUEL AITH NETO - SP88619, FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO - SP144638 Advogados do(a) AUTOR:ANTONIO MIGUEL AITH NETO - SP88619, FERNANDO DE OLIVEIRA CA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E VARA FEDERAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. POLOS ATIVO E PASSIVO INTEGRADOS POR ENTES EXPRESSAMENTE ADMITIDOS PELO ART. 6º, DA LEI 10.259/2001. EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO NOS AUTOS: IRRELEVÂNCIA. 1. Nos termos do artigo 3°, § 3°, da Lei nº 10.259/2001, as causas de competência da Justiça Federal cujo valor não ultrapasse o montante de 60 (sessenta) salários mínimos se

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0071169-04.2003.4.03.6182 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: LAKRA S/A EMPREENDIMENTOS, CHARLES NELSON FINKEL, LEIVI ABULEAC, HENRIQUE FALZONI, HENRIQUE KRACOCHANSKY, DAVID KALEKA Advogados do(a) APELADO: ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO - SP153774-A, ANTONIO MIGUEL AITH NETO - SP88619-A, HENRIQUE ERLICHMAN - SP56098-A Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5643632-29.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:AMAZONAS AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LUIZ ULIAN - SP79951-N APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de novembro de 2019 Destinatário:APELANTE:AMAZONAS AGROPECUARIA LTDA - EPP APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E VARA FEDERAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. POLOS ATIVO E PASSIVO INTEGRADOS POR ENTES EXPRESSAMENTE ADMITIDOS PELO ART. 6º, DA LEI 10.259/2001. EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO NOS AUTOS: IRRELEVÂNCIA. 1. Nos termos do artigo 3°, § 3°, da Lei nº 10.259/2001, as causas de competência da Justiça Federal cujo valor não ultrapasse o montante de 60 (sessenta) salários mínimos se

Publicações Judiciais ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Antonio Miguel Aith Neto AGRAVADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS UNIDADE EXTERNA : PAB JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA GROSSA INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000142 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5034252-67.2015.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS AGRAVADO : R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO : ANDRE LUIZ SCHMITZ ADVOGAD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando-se o recurso de apelação interposto nos embargos à execução fiscal que foram julgados parcialmente procedentes e realizada também a digitalização das peças processuais nos autos da execução fiscal pelo(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 05(cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. Superada a fase de conferência e es

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO No caso concreto, o apelante laborava no INCRA e, em 08/09/2015, foi cedido à Prefeitura Municipal de Corumbá/MS. No dia 01/07/2016, cessaram suas atividades no cargo da Prefeitura, ocasião em que retornou ao seu cargo do INCRA, mas, no mesmo dia, pleiteou licença para exercício de atividade política. E o INCRA efetuou pagamentos à parte autora nos meses de julho, agosto e setembro de 2016. Contudo, no mês de outubro, o INCRA deixou de pagar ao servidor o auxílio-alimentação (R

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2022. 17051 Intimado(s)/Citado(s): - FAST EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME RAFFAELLA SANCHEZ GUIDUGLI Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO 12ª Turma Acórdão JUSTIÇA DO Processo Nº AP-1000882-10.2021.5.02.0201 Relator BENEDITO VALENTINI AGRAVANTE GENI MUNHOZ CORREA ADVOGADO PAULA DE SOUZA PEREIRA(OAB: 385265/SP) ADVOGADO ANTONIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 763 ZUCCHI; Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1049383-44.2021.8.26.0114; Alienação Fiduciária; Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP); Agravado: JEFERSON DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS; Ficam as partes intimadas para manifestar